O Grupo de Atuação Especial (GAECO) e a Polícia Federal cumprem na manhã desta quinta-feira (12) mandados de busca, apreensão e prisão a fim de apurar corrupção de policiais civis acusados de cobrar propina produtores, empresários e cantores de funk investigados por corrupção ativa e passiva e a contravenção penal por meio da exploração de jogos de azar. Os mandados estão sendo cumpridos em cinco municípios dentre eles, São José dos Campos.
A operação nomeada como Latus Actio II, já teve uma primeira fase em 12 de março deste ano. Na ocasião objetivo da ação era reprimir crimes contra a ordem tributária e de lavagem de dinheiro, por meio da exploração de jogos de azar, no caso “rifas” praticados por indivíduos ligados a empresas do ramo do entretenimento, no caso produtoras musicais.
Após as investigações iniciadas de lá para cá, evidências coletadas no material apreendido permitiram constatar que policiais civis teriam solicitado vantagem econômica indevida, “propina”, aos investigados, para supostamente não dar andamento as investigações contra estes.
Estes jogos eram amplamente promovidos e divulgados por artistas e influenciadores em suas redes sociais. Temendo que as investigações conduzidas pelos policiais civis resultassem em ordens judiciais determinando o bloqueio, ainda que temporário, de suas contas nas redes sociais, estes artistas e influenciadores teriam concordado em pagar as propinas aos policiais a fim de evitar prejuízos econômicos e de imagem.
Além de São José dos Campos, os mandados são cumpridos também nas cidades de São Paulo, Mauá, São Caetano do Sul e Mogi das Cruzes na Grande São Paulo.
Rifas não são autorizadas pelo Ministério da Fazenda
Conforme nota informativa da Coordenação Geral de Fiscalização Comercial do Ministério da Fazenda, a realização de sorteios que caracterizem “rifa” não é autorizada pelo Ministério da Fazenda, tratando-se, portanto, de jogos ilegais, configurando os ilícitos previstos nos artigos 50 e seguintes do Decreto-Lei nº 3.688/1941.