O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (27) um pacote de medidas para cortar gastos e gerar uma economia de R$ 70 bilhões até 2026. As ações incluem mudanças no reajuste do salário mínimo, limites para supersalários e novas regras de aposentadoria para militares. O pacote busca consolidar a sustentabilidade fiscal do governo Lula e inclui propostas para promover maior justiça tributária.
Entre os principais pontos, o reajuste do salário mínimo será limitado à expansão real do arcabouço fiscal, estimada em 2,5% para 2025. Com isso, o salário mínimo passará de R$ 1.412 para R$ 1.515. Já o abono salarial será destinado apenas a quem ganha até R$ 2.640, o equivalente a um salário mínimo e meio, corrigido apenas pela inflação.
Isenção de IR e tributação dos super-ricos
O pacote também contempla a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendas de até R$ 5 mil a partir de 2026, uma promessa de campanha do presidente Lula. Hoje, a isenção vale para quem ganha até R$ 2.824, o equivalente a dois salários mínimos. Essa mudança, no entanto, terá um impacto fiscal estimado de R$ 50 bilhões, o que gerou reações do mercado, levando o dólar a fechar em R$ 5,91, maior valor desde maio de 2020.
Para compensar a ampliação da isenção, o governo propõe a criação de um imposto para super-ricos, direcionado a quem ganha acima de R$ 50 mil mensais. Além disso, pretende acelerar a aprovação do projeto que limita supersalários no funcionalismo público, garantindo que ninguém receba acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 44 mil.
Mudanças no Ministério da Defesa e emendas parlamentares
Entre as medidas anunciadas, o governo propõe alterar as regras de aposentadoria dos militares, estabelecendo idade mínima de 55 anos para a reserva, e acabar com benefícios pagos a familiares de militares expulsos por mau comportamento. Em paralelo, Haddad afirmou que parte das emendas parlamentares será limitada, com metade dos recursos das comissões sendo destinados obrigatoriamente à saúde pública.