Procurador-Geral defende afastamento de prefeita de Ubatuba
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, emitiu nesta segunda-feira (18), um parecer favorável ao pedido do vice-prefeito de Ubatuba, Márcio Gonçalves Maciel (MDB), para suspender decisões judiciais que permitiram à prefeita cassada Flávia Pascoal (PL) retornar ao cargo.
Segundo Gonet, a intervenção do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no processo político-administrativo da Câmara Municipal violou o princípio da separação dos poderes, configurando grave risco à ordem pública.
A decisão do PGR surge como resposta ao imbróglio judicial iniciado em maio, quando a Câmara cassou o mandato da prefeita por supostas irregularidades em licitações envolvendo licitações com empresas de familiares de Flávia. Após seu afastamento, Flávia Paschoal obteve uma liminar no Tribunal de Justiça que a reconduziu ao cargo. O tribunal apontou falta de provas diretas contra a prefeita e irregularidades no procedimento de cassação, como a participação indevida do presidente da Câmara na comissão processante.
Com o apoio do PGR, o caso agora segue para análise no Supremo Tribunal Federal (STF), que avaliará a legalidade das decisões que reconduziram Flávia ao cargo. Paralelamente, a defesa da prefeita insiste que não houve qualquer participação direta dela nos atos que levaram à cassação e que a medida foi uma manobra política.
Entenda o caso – Afastamento
A prefeita foi acusada de beneficiar uma empresa ligada a familiares em um processo licitatório, o que teria configurado improbidade administrativa. A denúncia partiu de vereadores da oposição, que alegaram omissão e conivência de Flávia em relação às irregularidades. O vice-prefeito Márcio Maciel também acusa a prefeita de utilizar sua recondução para se manter apta a participar das eleições de 2024, situação que ele afirma ser lesiva à legitimidade do pleito.
A defesa de Flávia argumenta que não há provas concretas que a vinculem ao esquema e que a decisão da Câmara foi baseada em motivações políticas. Por outro lado, o PGR sustenta que o Poder Judiciário deve evitar interferências no mérito das decisões legislativas de cassação, salvo em casos de flagrante violação constitucional.
Agora, o STF terá a palavra final sobre a disputa.
O outro lado
A reportagem da CBN Vale entrou em contato com a defesa da prefeita Flávia Pascoal para comentar a decisão da PGR.
A advogada Luciana Ribeiro Aro, que representa Flavia Paschoal, refutou os argumentos do vice-prefeito Márcio Maciel na ação perante o STF, alegando ausência de urgência ou risco grave para justificar a suspensão da tutela que mantém a prefeita no cargo, além de ser uma manobra política do vice-prefeito para desestabilizar a gestão e desviar a atenção das investigações de rachadinhas contra ele.
Confira a Nota:
“No sentido de termos
A Defesa da Prefeita Flávia Comitte Nascimento, atual Prefeita da Comarca de Ubatuba apresentou manifestação através da advogada Dra Luciana Ribeiro Aro, refutando os argumentos do ex prefeito Márcio Maciel na ação interntada perante o STF, o qual pretende a suspensão da tutela concedida pelo TJSP em março de 2024, sob o fundamento de haver urgência e risco grave para a Comarca de Ubatuba caso seja mantida tal tutela.
Ocorre que não há que se falar no preenchimento dos requisitos para o acolhimento do pedido da ação de suspensão da tutela que mantém a Prefeita no cargo, movida pelo ex Prefeito, quer por não haver urgência, devido o decurso de prazo já decorrido da data da prolação da tutela, quer porque a matéria ainda está Sub judice, aguardando decisão dos apelos no TJSP, de forma que, qualquer decisão sobre os fatos levaria a uma supressão de instância por falta de uma decisão definitiva a respeito.
A PGR apenas deu um parecer nos mesmos moldes que sempre foram proferidos, apenas para seguir a linha de raciocínio que sempre tomaram o MP para justificar a omissão com relação aos Crimes de Rachadinha que estão sendo apurados contra o ex prefeito Márcio Maciel, no qual, o MPSP havia se manifestado desfavorável também.
Trata-se apenas de mais uma articulação política, inócua, do ex Prefeito para tumultuar a gestão atual e futura da Prefeita Flávia.”