proibição de celulares
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (12), por unanimidade, um Projeto de Lei que proíbe o uso de celulares nas escolas públicas e particulares do estado. A nova regra amplia uma lei de 2007, que restringia o uso apenas durante as aulas.
Agora, a proibição inclui horários de intervalo, recreios e atividades extracurriculares. A previsão é que a medida entre em vigor no início do próximo ano letivo, aguardando apenas a sanção do governador Tarcísio de Freitas.
Guarda segura dos aparelhos
De acordo com a autora do projeto, deputada Marina Helou (Rede), a Secretaria de Educação regulamentará normas para o armazenamento seguro dos celulares durante o horário escolar, garantindo que alunos não tenham acesso aos aparelhos ao longo do dia. Helou e outros 40 deputados, de diferentes partidos, endossaram a proposta, que foi aprovada sem oposição na Alesp.
A medida atende a preocupações sobre o impacto negativo dos celulares na educação. Segundo parlamentares, estudos sugerem que o simples acesso ao telefone pode prejudicar a capacidade de concentração dos alunos, reduzindo o desempenho acadêmico e o nível de retenção de informações.
Combate às desigualdades – proibição de celulares
Durante audiências públicas, a deputada Marina Helou argumentou que o uso indiscriminado de celulares nas escolas contribui para o aumento das desigualdades, especialmente em salas de aula onde há diferenças de poder aquisitivo. A ausência de celulares pode ajudar a equalizar a experiência educativa e criar um ambiente mais focado no aprendizado, segundo a proposta.
Outros estados e perspectivas federais
Com a aprovação da lei, São Paulo se torna o primeiro estado brasileiro a implementar uma regulamentação atualizada sobre o uso de celulares em escolas. No cenário nacional, um projeto semelhante já avançou na Câmara dos Deputados, passando pela Comissão de Educação e aguardando avaliação da Comissão de Constituição e Justiça, que deve deliberar sobre o tema ainda este ano.