Os moradores com tributos em atraso junto à Prefeitura de Jacareí já podem aderir ao programa de Recuperação Fiscal. O Refis 2024 começou nesta segunda-feira (11) e estará disponível até 20 de dezembro, oferecendo até 100% de desconto sob juros e multas.
Já aprovado pela Câmara Municipal, o Refis 2024 tem como objetivo incentivar a regularização de débitos municipais de pessoas físicas e jurídicas. Por meio do programa o morador poderá parcelar seus débitos com descontos de até 100% sobre juros e multas, conforme o número de parcelas escolhidas.
O benefício será estendido a todos os contribuintes que tenham débitos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa e vencidos até 31 de dezembro de 2023.
Condições do Refis 2024, prefeitura de Jacareí
– Parcela única: 100% de desconto em juros e multas, para pagamento integral com vencimento até 19 de novembro ou até 20 de dezembro de 2024.
– Duas parcelas: 100% de desconto em juros e multas, sendo a primeira parcela com vencimento até 19 de novembro e a segunda até 20 de dezembro de 2024.
– 12 parcelas: 50% de desconto em juros e multas, com a primeira parcela vencendo até 20 de dezembro de 2024 e as demais até o dia 20 de cada mês.
Para realizar o acordo, o contribuinte pode acessar o site da Prefeitura de Jacareí e selecionar, na área “Cidadão”, o ícone “Refis – Parcelamento de Dívida Ativa”. Para quem já possui cadastro, a senha é a mesma; quem ainda não possui, deve fazer o cadastro para solicitar o desconto sobre juros e multas da dívida tributária.
Para quem preferir atendimento presencial, este pode ser realizado no AtendeBem, localizado no paço municipal.
“É essencial que o contribuinte mantenha os pagamentos em dia para assegurar o benefício. Caso deixe de pagar uma parcela, o acordo será cancelado, sendo necessário realizar uma nova negociação para manter o desconto”, informou a administração municipal.