A Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) aprovou o Projeto de Lei 875/2023, de autoria da deputada joseense Leticia Aguiar (PP), que visa estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de alertas sobre a tipificação penal do racismo e da injúria racial em eventos esportivos.
Anteriormente, o projeto já havia sido aprovado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e pela Comissão de Assuntos Desportivos e agora segue para avaliação na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, antes de ser submetido à votação final.
Esse processo de três votações garante que o projeto seja amplamente analisado e tenha viabilidade legal e financeira.
O objetivo, segundo a assessoria da deputada, é combater a crescente onda de manifestações racistas nos estádios e arenas esportivas, exigindo que os eventos incluam avisos sobre as implicações legais de atos de racismo.
Esses alertas têm como propósito educar o público e inibir atitudes preconceituosas e criminosas, proporcionando mais segurança e respeito nos espaços de entretenimento esportivo.
A importância da medida contra o racismo nos esportes
A tipificação de atos de racismo e injúria racial é uma resposta ao aumento desses incidentes nos esportes. O projeto visa não apenas à punição, mas à conscientização do público, evitando que esses atos se repitam.