O Banco Central (BC) do Brasil introduziu, nesta sexta-feira, 1º de novembro, novas regras para o Pix, o sistema de pagamentos instantâneos amplamente utilizado no país. As mudanças visam combater fraudes e limitar o uso do Pix em dispositivos novos, criando uma camada adicional de proteção aos usuários.
Com mais de 800 milhões de chaves Pix registradas, as atualizações impactam diretamente a forma como os usuários poderão realizar transações de valores mais altos em celulares e computadores recém-cadastrados.
Limites para novos dispositivos
A partir de agora, qualquer transferência via Pix realizada em um dispositivo novo — que ainda não esteja registrado no banco do usuário — será limitada:
- R$ 200 por operação;
- Teto diário de R$ 1.000
Para dispositivos já cadastrados, não haverá alteração nos valores, permitindo que os usuários realizem transferências normalmente. Segundo o BC, essas restrições impedirão que fraudadores utilizem dispositivos não autorizados para realizar saques vultuosos caso consigam acessar as credenciais de um cliente.
A opção para o cadastramento de celulares estará disponível no aplicativo do banco do usuário.
Reforço nas medidas de segurança
Além dos limites, as instituições financeiras deverão adotar medidas adicionais para detectar possíveis fraudes, monitorando transações que divergem do padrão de comportamento do cliente. As instituições bancárias são obrigadas a fornecer informações claras sobre segurança em seus sites e revisar, a cada seis meses, a presença de marcações de fraude em seus registros junto ao BC. Para clientes com histórico de fraude, as instituições poderão aplicar limites diferenciados ou encerrar o relacionamento.
Pix automático
Uma das inovações futuras anunciadas é o Pix Automático, previsto para ser lançado em junho de 2025. Esse recurso permitirá o agendamento de pagamentos recorrentes, como contas de água, luz, mensalidades e aluguel, sem a necessidade de autorização manual do cliente em cada transação. O sistema visa beneficiar tanto os usuários, que terão mais praticidade nos pagamentos, quanto os credores, que poderão reduzir inadimplências e custos operacionais.
Pix por aproximação – novas regras
Outra mudança esperada para 2025 é o lançamento do Pix por Aproximação. Em fase de testes com a carteira digital do Google e alguns correntistas do Banco do Brasil, o sistema permitirá que pagamentos sejam feitos apenas aproximando o celular de uma máquina de cartão, sem precisar abrir o aplicativo bancário. A novidade será lançada oficialmente em fevereiro de 2025 e estará disponível para todas as instituições credenciadas ao BC.
Pix agendado recorrente – novas regras
Desde outubro de 2024, as instituições financeiras no Brasil passaram oferecer a opção de Pix agendado recorrente, conforme estabelecido pelo Banco Central (BC). Essa funcionalidade permite que os clientes agendem pagamentos recorrentes, como mesada, aluguel e pagamentos a empregados domésticos. O Pix agendado recorrente facilita o pagamento automático em períodos definidos, seja para pessoas físicas ou jurídicas.
Período de adaptação para as instituições financeiras
As instituições financeiras que ainda não implementaram o Pix agendado recorrente terão até abril para adequação, podendo, até lá, oferecer a funcionalidade sem atender aos requisitos mínimos de experiência do usuário. Após esse período, o BC exigirá que os bancos sigam todas as diretrizes estabelecidas.
Após o período de adaptação, o pagamento agendado deverá ocorrer entre meia-noite e oito da manhã, se houver saldo suficiente na conta do cliente. Caso a conta esteja sem fundos, o banco deverá informar o cliente sobre a falha e tentar novamente entre 18h e 21h do mesmo dia. O cliente será notificado caso o pagamento ainda não ocorra após a segunda tentativa.
Cuidado com fraudes – novas regras
O cadastro de dispositivos para uso do Pix deverá ser feito exclusivamente pelos canais oficiais dos bancos. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alerta para o cuidado com mensagens fraudulentas que solicitam dados pessoais ou bancários por e-mail, SMS ou redes sociais. “Evite clicar em links desconhecidos e entre em contato com o banco diretamente em caso de dúvida”, orienta Walter Faria, diretor-adjunto da Febraban.