serviços automotivos
A Justiça determinou a suspensão do pregão eletrônico nº 36/2024, promovido pela Prefeitura de Aparecida, para a contratação de serviços de manutenção da frota municipal por suspeita de irregularidades, informou o Ministério Público de São Paulo (MPSP).
A decisão da 2ª Vara da Comarca foi tomada em em 11 de outubro de 2024, mas divulgada somente ontem (17) pelo MPSP, que apontou diversas irregularidades no edital. A liminar não apenas suspende a licitação, como também proíbe qualquer repasse financeiro relacionado ao certame, cujo valor estimado é de R$ 3.440.000,00.
Irregularidades
Entre as falhas apontadas pelo MPSP, destacam-se cláusulas que limitam a competitividade, como a exigência de que as empresas participantes possuam oficinas a, no máximo, 20 quilômetros do Paço Municipal. Além disso, o edital agrupava serviços de naturezas distintas, restringindo ainda mais a participação de licitantes.
A Promotoria também criticou exigências excessivas, como a especificação do tipo de piso das oficinas e a proibição de contato visual entre áreas internas e externas, que não têm relação direta com a qualidade dos serviços.
De acordo com o MP, a liminar tem como objetivo proteger os recursos públicos e suspender a licitação até que as irregularidades sejam sanadas. Em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecida uma multa diária de R$ 10 mil, com um limite máximo de R$ 100 mil.
O outro lado – serviços automotivos
Em resposta à reportagem da CBN Vale, a Prefeitura de Aparecida informou que revogou o pregão eletrônico nº 36/2024, destinado à contratação de serviços de manutenção da frota municipal, devido a falhas identificadas no edital. No entanto, representantes do setor responsável afirmaram não ter conhecimento da liminar que suspendeu o certame, destacando que não receberam notificação do Ministério Público sobre o caso.
A Prefeitura acredita que a publicação no Diário Oficial do Município ocorreu antes da divulgação da decisão no portal do MP, uma vez que o diário é publicado sempre pela manhã.