A Câmara Municipal de São José dos Campos decidiu, em segunda votação na noite desta quinta-feira (12), rejeitar a Pelom (Proposta de Emenda à Lei Orgânica) que pretendia instituir o orçamento impositivo (emendas impositivas) na cidade.
Para ser aprovada nesta segunda etapa, a Pelom precisava de pelo menos 14 votos favoráveis, que representam dois terços dos membros da Câmara. Contudo, o projeto obteve apenas 12 votos favoráveis.
Dois vereadores que haviam apoiado a proposta no primeiro turno se abstiveram nesta votação. Com isso, a proposta foi arquivada.
Votos no primeiro turno
No primeiro turno, os vereadores que votaram a favor da proposta foram: Amélia Naomi (PT), Dr. José Claudio (PSDB), Dulce Rita (União), Juliana Fraga (PT), Júnior da Farmácia (MDB), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Robertinho da Padaria (PRD), Roberto Chagas (PL), Rogério da Acasem (PP), Thomaz Henrique (PL) e Walter Hayashi (União).
Os votos contrários foram de: Fabião Zagueiro (PSD), Fernando Petiti (PSDB), Juvenil Silvério (PSD), Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Roberto do Eleven (PSD) e Zé Luis (PSD).
Votos no segundo turno
Já no segundo turno, apenas dois vereadores mudaram sua posição: Júnior da Farmácia e Milton Vieira Filho, que se abstiveram de votar.
Ambos são parte da base de apoio ao prefeito Anderson Farias (PSD), que se opôs publicamente à proposta.
O governo não apoiava as emendas impositivas porque isso poderia reduzir seu poder de negociação com a Câmara, permitindo uma atuação mais autônoma dos vereadores.
Sobre o orçamento impositivo
A Pelom foi proposta por sete vereadores da oposição: Thomaz Henrique, Amélia Naomi, Dr. José Claudio, Dulce Rita, Fernando Petiti, Juliana Fraga e Renato Santiago.
Inspirada na legislação federal de 2015, que institui o orçamento impositivo, a proposta visava garantir a execução das emendas, independentemente dos interesses do governo.
Na prática, isso significaria que as emendas seriam obrigatoriamente implementadas, e no orçamento municipal de 2025, por exemplo, isso corresponderia a R$ 78,9 milhões, de acordo com a previsão de 2% da receita corrente líquida.
A justificativa para a proposta argumentava que a democratização dos recursos permitiria a todos os parlamentares a capacidade de resolver problemas do município de maneira independente, sem as restrições políticas habituais.