O Procon de São José dos Campos (SJC) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) firmaram uma parceria que visa agilizar o trâmite judicial das demandas que não foram resolvidas pelo órgão de defesa do consumidor. A novidade foi anunciada por Guilherme Belini, Secretário de Apoio Jurídico de SJC, em entrevista ao Jornal CBN Vale 1ª Edição desta terça-feira (27).
Atualmente, o Procon SJC possui uma taxa de resolutividade de 80% nas demandas recebidas. Os 20% restantes, que não são solucionados, resultam na emissão de uma ata administrativa, documento que registra o processo sem a solução do caso.
Normalmente, esses casos seguem para o Tribunal de Pequenas Causas ou são conduzidos por um advogado, com decisões judiciais levando entre 8 a 12 meses para serem proferidas.
Com a nova parceria, o tempo de resolução poderá ser reduzido pela metade. Um sistema interligado será implementado, permitindo que a ata administrativa seja automaticamente encaminhada ao TJ-SP, criando um novo processo judicial para tentativa de conciliação.
O convênio foi elaborado pela Secretaria de Apoio Jurídico de SJC e os documentos necessários já foram enviados ao TJ-SP, que deve confirmar a parceria nos próximos dias.
Guilherme Belini destacou que, assim que o contrato for assinado, a iniciativa será imediatamente colocada em prática, com a meta de atingir 100% de soluções nas demandas encaminhadas ao Procon.
O atendimento presencial no Procon SJC ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Paulo Setúbal, 220, na região central da cidade. O atendimento digital pode ser acessado pelo site procon.sjc.sp.gov.br, e os contatos podem ser feitos pelos telefones 151 e (12) 3909-1440.
Com a apresentação de Fernando Carlos, o Jornal CBN Vale 1ª Edição vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h, no AM 750 e nas plataformas digitais da CBN Vale.