O prefeito de Aparecida, Luiz Carlos de Siqueira (Podemos), conhecido como “Piriquito“, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos, devido a ações que prejudicaram o combate à pandemia de Covid-19 em 2021. A decisão, assinada pela juíza Rita de Cassia da Silva Junqueira Magalhães, da 1ª Vara da Comarca de Aparecida, foi publicada nesta segunda-feira (5).
A condenação decorre de uma denúncia feita pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que alegou que o prefeito adotou medidas que atrapalharam a fiscalização das normas de combate à pandemia. A investigação revelou que Piriquito teria desestruturado a Vigilância Sanitária e propagado informações falsas em redes sociais, com o objetivo de minimizar os impactos de um decreto estadual que restringia atividades econômicas na cidade.
No processo, a juíza destacou que a cidade, um importante destino turístico religioso, poderia ter visto a propagação do vírus não só localmente, mas em nível estadual ou até nacional, devido à conduta do prefeito. “Evidente, desse modo, que a conduta do prefeito em muito ultrapassou a discricionariedade administrativa de gestão, especialmente diante da situação extraordinária pandêmica”, afirmou a juíza em sua decisão.
A defesa de Piriquito afirmou que vai recorrer da decisão. A condenação acontece em um momento em que o prefeito já enfrenta outras questões legais, incluindo um recente retorno ao cargo após ter sido afastado por improbidade administrativa em outro caso envolvendo um contrato de aluguel para a instalação do Poupatempo na cidade.