Mais um caso de fraude de energia em Caraguatatuba foi identificado nesta quarta-feira (31). Desta vez, um estabelecimento de reciclagem de plástico e papelão no bairro do Tinga.
A operação foi conduzida pela Polícia Militar, com apoio da EDP, distribuidora de energia elétrica na região.
No local, os técnicos identificaram uma ligação direta que permitia o desvio da energia, sendo que o fornecimento estava suspenso pela falta de pagamento.
Segundo as autoridades, a estimativa é de que o prejuízo causado pelo consumo irregular seja superior a R$ 10 mil. O local foi periciado posteriormente pela Polícia Civil.
Com a confirmação da classificação da ocorrência como furto de energia pela polícia, o proprietário do estabelecimento deverá responder pelo crime previsto no Artigo 155 do Código Penal Brasileiro, que determina:
“Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”.
Além do processo criminal, o proprietário irá arcar, conforme a regra da Resolução Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica, com a cobrança de toda energia não faturada durante o período da irregularidade e o custo administrativo.