O TCE (Tribunal de Contas do Estado) rejeitou mais um recurso do ex-prefeito de Taubaté Ortiz Junior (Republicanos), candidato à Prefeitura nas eleições deste ano. A decisão mantém o parecer desfavorável às contas de 2020.
A análise foi concluída na manhã dessa quarta-feira (24), por meio de votação unânime.
Em novembro de 2023, um primeiro recurso de Ortiz já havia sido rejeitado.
Com a nova negativa, o parecer do TCE será enviado para a Câmara de Taubaté. Os vereadores serão os responsáveis pelo julgamento das contas do ex-prefeito.
Eleições 2024 não serão impactadas
Caso os parlamentares rejeitem as contas, o ex-prefeito pode ficar inelegível futuramente.
Contudo, o caso não terá reflexo na candidatura de Ortiz ao Palácio do Bom Conselho nas eleições deste ano.
Isso porque não há tempo hábil para que o julgamento no Legislativo ocorra antes das eleições, marcadas para outubro.
O que diz o TCE
Segundo a conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do processo no TCE, “ficou caracterizado o desequilíbrio fiscal” na Prefeitura de Taubaté em 2020.
Isso seria um “impeditivo à aprovação das contas”.
Dentre as falhas apontadas nas contas da Prefeitura naquele ano, está um investimento menor do que os 25% exigidos na área da educação. O percentual executado representou 24,81% da receita.
Outros problemas seriam o aumento de 132% na dívida de curto prazo, que passou de R$ 229,38 milhões em 2019 para R$ 532,61 milhões em 2020.
Também foi apontado um crescimento de 43% na dívida de longo prazo, que foi de R$ 186,65 milhões para R$ 268,14 milhões.
Além disso, outra falha seria a prescrição de R$ 8,137 milhões da dívida ativa da Prefeitura, devido à morosidade do município em cobrar os devedores.
O que diz Ortiz Junior
Em uma publicação nas redes sociais, Ortiz Junior garantiu que a decisão do TCE não vai interferir em sua candidatura.
Segundo ele, as contas de sua gestão sempre foram aprovadas ao longo dos dois mandatos e a decisão desta quarta-feira refere-se apenas ao ano de pandemia, quando o país enfrentou uma crise econômica.
Ele disse ainda que tem certeza que conseguirá, na Câmara, reverter a decisão do TCE.
Leia a nota na íntegra:
“Mais uma vez, tentam nos impedir de cuidar de Taubaté. Querem tirar do povo de nossa cidade o direito democrático de escolher pelo voto seu Prefeito. Mas seguimos confiantes e seguros de que a decisão de hoje, tomada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, não interfere em nada na nossa candidatura. Ela foi aprovada por unanimidade por sete grandes partidos em convenção no último sábado.
Sempre tivemos nossas contas aprovadas ao longo dos nossos dois mandatos. A manifestação dos conselheiros refere-se somente ao ano da pandemia, 2020, quando a cidade, o Brasil e o mundo enfrentaram uma grave crise econômica, que em Taubaté causou queda de 25% das receitas. E, ainda, é relativa a aspectos absolutamente acessórios da execução orçamentária – a rigor, questões ligadas a um déficit financeiro de apenas dois dias além do prazo que os conselheiros admitem e uma anterioridade legal de recolhimento de cota patronal do Instituto de Previdência Municipal. O mais importante é que não constituem qualquer má-fé e prejuízo ao erário e ao povo de Taubaté.
Lembro ainda que a decisão final será da Câmara de Vereadores em processo legislativo, com contraditório e manifestação de todas as partes, no qual temos certeza que reverteremos esse entendimento.
Nada vai nos impedir de defender sempre Taubaté”.
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