A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou medidas judiciais para combater o isolamento social de idosos, protegendo-os contra ações de filhos ou responsáveis que dificultem seu convívio com familiares e amigos.
A proposta, apresentada pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP) através do Projeto de Lei 1841/24, classifica essas ações como “alienação parental inversa“. Entre os exemplos desse tipo de comportamento estão:
- Desqualificação de filhos ou membros da família;
- Dificultar o contato do idoso com filhos, familiares ou amigos;
- Omissão deliberada de informações pessoais importantes sobre o idoso, como dados médicos ou mudanças de endereço;
- Falsas denúncias para dificultar a convivência do idoso com familiares;
- Mudança de domicílio para um local distante sem justificativa.
Se houver indícios de alienação parental inversa, o juiz pode determinar uma perícia psicológica ou biopsicossocial para avaliar a situação. Essa perícia será realizada por uma equipe multidisciplinar e incluirá entrevistas pessoais e avaliações da personalidade dos envolvidos.
Caso a alienação parental inversa seja confirmada, o juiz poderá tomar diversas medidas, tais como advertir o responsável, aplicar multas, ampliar o regime de convivência familiar em favor do familiar alienado, além de possibilitar acompanhamento psicológico, alteração da curatela e fixação do domicílio do idoso.
Próximos passos – isolamento de idosos
A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, precisará ser aprovada pelo Senado para virar lei.
A relatora do projeto, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), destacou a importância da proposta para a proteção dos idosos, afirmando que a administração pública deve proteger essa população vulnerável a abusos e manipulações.
Segundo o IBGE, em 2022, o Brasil tinha 32,2 milhões de pessoas idosas, representando 15% da população total do país.
*Com informações da Agência Câmara Notícias