Sete vereadores de São José dos Campos, opositores do governo Anderson Farias (PSD), apresentaram uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal para acriação de um orçamento impositivo na cidade.
O projeto foi lido nesta quinta-feira (27). Se aprovado, a Prefeitura será obrigada a aplicar uma parte o orçamento municipal a atender emendas dos vereadores.
A proposta foi apresentada por 7 dos 21 vereadores de São José. São eles:
- Thomaz Henrique (PL)
- Amélia Naomi (PT)
- Juliana Fraga (PT)
- Renato Santiago (União Brasil)
- Dulce Rita (União Brasil)
- Fernando Petiti (PSDB)
- José Cláudio (PSDB)
A apresentação do projeto acontece um ano e meio após a proposta anterior ser arquivada pela base aliada.
A proposta é a criação do orçamento impositivo, que destinaria 2% do orçamento municipal para atender as emendas dos vereadores. A realização seria da mesma maneira que ocorre no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
De acordo com a proposta, a metade do recurso deve ser destinado para a saúde.
A proposta agora passará pela análise das comissões de Justiça, Redação e Direitos Humanos e de Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, dominadas pelos vereadores aliados.
A sessão desta quinta-feira (27) na Câmara Municipal de São José dos Campos foi a última antes do recesso de meio de ano. Os vereadores retornarão aos trabalhos em agosto, prazo para a emissão dos pareceres.
No ano passado, o orçamento da Prefeitura de São José dos Campos foi de cerca de R$ 4 bilhões. Neste caso, cerca de R$ 80 milhões seriam destinados para as emendas dos vereadores.
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