O advogado Marcelo Kajiura, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São José dos Campos (OAB – 36ª Subseção), foi entrevistado no Jornal CBN Vale 1ª Edição desta sexta-feira (21).
Durante a entrevista, Kaijura destacou as ações da OAB no município e também reforçou o posicionamento da Ordem em relação à temas de abrangência nacional.
O atual presidente da OAB SJC informou que a subseção, que também abrange a cidade de Paraibuna, segue o parecer divulgado no início desta semana pelo Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, em relação à “PL anti-aborto legal”.
Na última segunda-feira (17), por aclamação, o Conselho Pleno divulgou parecer que define como inconstitucional, inconvencional e ilegal o projeto de lei (PL) que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio. O documento afirma que o PL 1.904/24 viola a Constituição por não proteger e garantir o direito à saúde, principalmente às mulheres vítimas de estupro.
Segundo o parecer, a pena imposta pelo projeto à mulher vítima de estupro, por ser maior que a pena imposta hoje ao estuprador, também viola o princípio da proporcionalidade que deve reger o direito penal.
Projeto de Lei sobre o aborto
Ainda sobre o tema, foi divulgada na quinta-feira (20), Pesquisa Datafolha que aponta que 66% dos brasileiros são contrários ao Projeto de Lei sobre o aborto. Dos demais entrevistados, 29% são favoráveis à proposta, 2% disseram que são indiferentes e 4% não sabem.
Para o levantamento, o Datafolha ouviu 2.021 pessoas de idades a partir de 16 anos em 115 municípios do Brasil nos dias 17, 18 e 19 de junho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Sobre a OAB em São José dos Campos, Marcelo Kajiura informou que em novembro serão realizadas eleições na Subsecão de SJC para a escolha de um novo presidente da Ordem no município e que, apesar de considerar positiva a sua gestão, não irá concorrer nas próximas eleições. O mandato de Kajiura termina no dia 31 de novembro e o novo presidente assumirá as funções ara o triênio 2025/2027.
Com a apresentação de Fernando Carlos, o Jornal CBN Vale 1ª Edição vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h, no AM 750 e nas plataformas digitais da CBN Vale.