A Câmara de Taubaté rejeitou, na noite desta terça-feira (4), uma moção contra a chamada ‘PEC das Praias‘, que propõe a transferência de terrenos à beira-mar para estados, municípios e ocupantes particulares.
De autoria da vereadora Talita Cadeirante (PSB), o documento afirmava que a aprovação da proposta “pode gerar impactos ambientais significativos, intensificando a especulação imobiliária e a ocupação e construção desordenada nas áreas costeiras, o que já tem sido um problema nos litorais de todo o país”.
A moção é um apelo aos senadores para a rejeição da proposta.
Votos contra e a favor
Dos 19 vereadores de Taubaté, apenas quatro votaram a favor da moção: Coletor Tigrão (Cidadania), Boanerge dos Santos (União), Douglas Carbonne (Solidariedade) e Talita Cadeirante (PSB).
Já os votos contrários à moção foram de: Jessé Silva (Podemos), Dentinho (PP), Marcelo Macedo (MDB), Moises Pirulito (PL), Nunes Coelho (Republicanos), Paulo Miranda (MDB), Edson Oliveira (PSD), Serginho (PDT) e Vivi da Rádio (Republicanos).
Os vereadores Elisa Representa Taubaté (Novo) e Neneca (PDT) registraram abstenção.
Mesmo presentes, não votaram os vereadores Diego Fonseca (PL), Richardson da Padaria (União) e Bobi (PRD).
Já o presidente da Câmara, Alberto Barreto (PRD), só votaria em caso de empate.
Sobre a PEC das praias
A Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 2022, tem sido um dos assuntos mais comentados no Brasil nos últimos dias.
A chamada “PEC das Praias” ganhou ainda mais repercussão após uma briga entre a atriz Luana Piovani e o jogador de futebol Neymar nas redes sociais.
A proposta aborda os chamados “terrenos de marinha”, que se refere à faixa que se inicia 33 metros após ponto mais alto que a maré atinge. Ou seja, o texto não trata, diretamente, a faixa de areia (a praia, em si).
O projeto tira esses terrenos da lista de bens da União.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da proposta, alega que a aprovação pode facilitar o registro fundiário e a geração de empregos.
Por outro lado, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), já afirmou que o Governo Federal é contrário à PEC. Ele afirma que ela pode dificultar o acesso da população às praias.
O projeto está em discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, ainda sem data para ser votado.