A aprovação do Projeto de Lei que institui o Programa de Escolas Cívico-Militares no Estado de São Paulo, na noite desta terça-feira (21), contou com 54 votos favoráveis e 21 contrários. Os dois deputados estaduais que representam o Vale do Paraíba na Alesp votaram a favor.
A proposta foi enviada para o parlamento paulista no início de março. Aprovado, agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que também é o autor do projeto.
A medida prevê a adoção de um modelo com gestão compartilhada entre corporações militares e secretarias de educação.
Letícia Aguiar
A deputada Letícia Aguiar (Progressistas) utilizou as redes sociais para justificar seu voto.
“Votei sim a favor da implantação das Escolas Cívico-Militares porque sempre dei meu apoio a esta importante causa. Parabéns aos colegas deputados e ao governador Tarcísio de Freitas, por sua visão, liderança e comprometimento, fundamentais para o progresso de nossa educação”.
Após a aprovação, Letícia disse que a aprovação é um “sonho sendo realizado”. Em seu discurso, ela também comentou sobre a confusão envolvendo policiais e manifestantes.
“O que aconteceu aqui hoje nesta casa, esse vandalismo, esses estudantes sendo cooptados por uma ideologia marxista, de esquerda, nefasta, baseada no comunismo, é exatamente o reflexo que a gente vê, inclusive, nas universidades federais. Quando você vai nas universidades federais, você vê vandalismo, pichação, utilização de drogas dentro das salas de aulas”, disse.
Dr. Elton
O ex-vereador e pré-candidato a Prefeitura de São José dos Campos, Dr. Elton (União Brasil) também votou a favor do Programa de Escolas Cívico-Militares.
Em nota enviada à CBN Vale, ele explicou porque acredita que o modelo será benéfico.
“A proposta não desmerece o papel didático-pedagógico do professor, já que a responsabilidade por isso continua com as secretarias de Educação. […] Entendo que este modal pode ajudar, inclusive, na segurança e respeito aos professores, responsáveis pelo papel pedagógico, além dos alunos e demais funcionários das unidades”.
Sobre a confusão envolvendo policiais e manifestantes, Dr. Elton escreveu na internet: “Protestar, ok. Mas desordem e falta de respeito, jamais”.
Sobre o Programa de Escolas Cívico-Militares
Proposto pelo governador Tarcísio de Freitas, o programa será desenvolvido sob responsabilidade das secretarias estaduais da Educação e da Segurança Pública.
Segundo o projeto, o objetivo é a “melhoria da qualidade do ensino com aferição pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o enfrentamento à violência e a promoção da cultura de paz no ambiente escolar”.
Para ser implantado, precisará passar pelo consentimento das comunidades escolares, que serão consideradas por meio de consultas públicas.
O programa prevê ainda que pais de alunos e professores sejam ouvidos para definir sobre a transformação da instituição em escola cívico-militar. A proposta é que os policiais militares não atuem na parte pedagógica.
Governo quer reduzir gastos com Educação
A aprovação do Projeto ocorre em um momento no qual o governador Tarcísio de Freitas tenta reduzir o investimento mínimo na educação, através de uma Proposta de Emenda à Constituição.
Isso porque a atual regra determina que o Estado destine 30% da receita de impostos para a área de educação. O governo Tarcísio quer diminuir esse percentual para 25%.
A oposição argumenta que é contraditório o governo contratar policiais para a rede educacional, com salários maiores do que o dos professores, ao passo que reduz os investimentos na área.