A Câmara de São José dos Campos aprovou, nesta quinta-feira (17), a implementação do modelo das escolas cívico-militares na rede pública municipal de ensino. A medida agora vai para sanção do prefeito Anderson Farias (PSD).
O Projeto de Lei 332/2023, apresentado pelo vereador Thomaz Henrique (PL), recebeu apenas 2 votos contrários, das vereadores do PT Juliana Fraga e Amélia Naomi.
De acordo com o projeto, a Prefeitura Municipal fica autorizada a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo para a implementação do modelo vívico-militar.
O PL estabelece que a “Lei específica deverá ser encaminhada para ajuste das peças orçamentárias, caso a celebração do convênio com o Estado crie despesas ao município”.
O projeto define ainda que “o modelo será complementar às políticas de melhoria da qualidade da educação básica em âmbito municipal, de modo a aperfeiçoar e assegurar o cumprimento das diretrizes e metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação, não implicando, neste momento, em encerramento, alteração o substituição das metas previstas”.
Em outubro de 2023, o projeto esteve na pauta da Câmara duas vezes e teve a votação adiada
Sobre o programa de escolas cívico-militar
O programa de escolas cívico-militares foi extinto pelo Governo Federal de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em julho de 2023. Até então, 216 instituições de ensino do país já haviam aderido o modelo, que foi um os principais pilares do Ministério da Educação na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No entanto, o Governador Tarcisio de Freitas (Republicanos) criou um programa semelhante no âmbito estadual, aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
No programa estadual, o modelo de escola cívico-militares promove uma gestão compartilhada entre corporações militares e secretarias de educação.
São José dos Campos ainda não conta com nenhuma escola neste modelo.