A Associação Comercial e Industrial de Taubaté (ACIT) deu entrada, na segunda-feira (8), em um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) com pedido de liminar para que a cidade retorne à fase laranja do Plano São Paulo.
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O objetivo da liminar é permitir a retomada imediata das atividades econômicas “não essenciais”, com todos os devidos protocolos sanitários adotados pelas empresas e empresários, como controle de pessoas por espaço, uso de máscara e higienização das mãos e de ambientes.
Caso aceito, o retorno de Taubaté à fase laranja significa minimizar, segundo a ACIT, “o já caracterizado problema de ordem econômico social causado pelo longo tempo da restrição de funcionamento das atividades comerciais, além de evitar o fechamento de mais empresas e de postos de trabalho”.
O documento foi feito com base nos dados sanitários apresentados na região da DRS Taubaté e propriamente na cidade de Taubaté, considerando os indicadores, índices e parâmetros do Plano São Paulo. Ainda segundo a ACIT, o mandado não tem a intenção de desrespeitar qualquer medida de contenção, mas “permitir que elas se adequem às realidades de cada região, flexibilizando imposições segundo os critérios do Plano São Paulo”.