A Prefeitura de Taubaté, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público (MP), proibirá a utilização de animais em veículos de tração animal (VTA) a partir deste sábado (17).
O compromisso foi firmado com o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), seguindo recomendação do MP, e é referente ao inquérito civil público que investiga abusos e maus-tratos a animais utilizados nos serviços de tração em âmbito regional.
Atualmente, o Departamento de Transportes da Secretaria de Mobilidade Urbana tem cadastrados 25 proprietários de VTAs. Nas últimas semanas, a Secretaria notificou os donos de VTAs cadastrados sobre a proibição do uso de animais nas carroças a partir de 17 de fevereiro e alertou sobre as consequências do descumprimento das normas estabelecidas, que podem incluir o recolhimento dos veículos e dos animais, além da aplicação de multas.
Para disseminar essas informações, agentes de trânsito estão percorrendo diversos pontos da cidade, como os Pontos de Entregas Voluntárias (PEVs), locais frequentados por proprietários de carroças para o descarte de materiais, a fim de notificar o maior número possível de pessoas.
A Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal está realizando inspeção veterinária nos animais utilizados nos VTAs, orientando e conscientizando os responsáveis sobre os cuidados básicos devidos aos animais e que abuso e maus-tratos constituem crime.
Ação Social
A Prefeitura também informou que irá acolher as famílias que forem eventualmente afetadas pela medida. A Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, com o apoio da Associação de Moradores do Jardim Mourisco, realizará buscas ativas para ofertar atendimento social às famílias proprietárias de VTAs.
Após a entrega das notificações, a ação tem como objetivo efetuar o cadastramento social das famílias ainda não incluídas no Cadastro Único do Governo Federal, porta de entrada para todos os programas sociais. Diante das vulnerabilidades sociais apresentadas e após a efetivação dos cadastros, será verificada a possibilidade de inclusão das famílias nos programas sociais existentes, como Bolsa Família e Cartão Mesa Taubaté, entre outros.
Denúncias
A Prefeitura de Taubaté também anunciou a disponibilização de duas linhas telefônicas dedicadas exclusivamente para denúncias relacionadas ao uso de animais em veículos de tração animal (VTA) na cidade. A partir deste sábado (17), os cidadãos poderão contribuir com a causa animal, denunciando qualquer irregularidade observada.
Os números disponíveis para contato são o 156 e o (12) 3631-3208. Ambas as linhas estarão operacionais 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados. A medida visa garantir que os direitos dos animais sejam respeitados e que a legislação vigente seja cumprida.