São José dos Campos confirmou, nesta semana, a adesão ao consórcio público que permitirá com que municípios comprem novas doses contra Covid-19 e imunize suas populações. A instalação do consórcio deve ocorrer até 22 de março e a definição aconteceu dentro de uma reunião virtual da Frente Nacional de Prefeitos na segunda-feira (1º).
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De acordo com a Prefeitura, um projeto de lei deve ser encaminhado à Câmara de São José para obter autorização caso a aquisição seja necessária. O objetivo do consórcio é dar suporte aos municípios se o PNI (Plano Nacional de Imunização), do governo federal, não conseguir suprir a demanda existente.
Após a reunião, o prefeito de São José, Felicio Ramuth, afirmou que “é importante que a cidade se prepare juridicamente para uma futura aquisição caso o PNI não seja cumprido”, e que “a união do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil são fundamentais para garantir esta futura aquisição”.
A CBN Vale apurou que o município de Jacareí assinou, na manhã de hoje (2), a adesão para também adquirir as vacinas por meio do consórcio. Já a Prefeitura de Taubaté – segunda maior cidade da região – avalia a possibilidade de também aderir, mas até o momento, não há nada concreto.
Amparo
A ideia de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005. De acordo com o PNI, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal.
No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.
O governo federal negociou a compra das vacinas CoronaVac, Oxford/AstraZeneca e Covaxin. O consórcio vai negociar com Pfizer / BioNTech, Moderna, Janssen, NovaVax, Sputinik V, Soberana 2 e Sinopharm. Essas são as 10 vacinas que têm aprovação internacional para uso emergencial ou definitivo.