PM e moradores entram em confronto no Banhado, em São José dos Campos — (Foto: Reprodução Redes Sociais) **confronto no Banhado**

A Polícia Militar e os moradores do Banhado, em São José dos Campos, entraram em confronto na manhã desta quarta-feira (20) durante uma ação de demarcação das áreas do local.

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Na terça-feira (19) um acordo entre moradores e Prefeitura garantiu que a demarcação seria feita sem a presença policial, porém, o oficial de Justiça que faria o trabalho não sabia do acordo.

Durante as ações de demarcação, os moradores tentaram impedir os trabalhos. Ao menos dois moradores ficaram feridos.

O Tribunal de Justiça foi procurado pela reportagem da CBN Vale, e confirmou a solicitação de presença policial para a ação desta quarta (20), enfatizando ainda que se fosse necessário, os agentes poderiam arrombar casas, indo contra o acordo feito entre Prefeitura e moradores.

A Prefeitura de São José dos Campos emitiu nota sobre ação desta quarta-feira:

“A Prefeitura de São José dos Campos informa que, após reunião com o advogado e lideranças do Jardim Nova Esperança (Banhado), na última terça-feira (19), ficou acordado os passos para o cumprimento da decisão judicial do Tribunal Justiça de São Paulo. Ficou reafirmado o compromisso de que a decisão seja cumprida após o Natal. A ação desta quarta-feira (20) na comunidade se dá apenas para demarcação da unidade de preservação integral. O cumprimento da decisão judicial ocorreu com a orientação dos mais de 20 oficiais de justiça que também foram à área na manhã desta quarta-feira.”

Saiba mais – confronto no Banhado

Prefeito Anderson esclarece como será a retirada das famílias do Banhado, após decisão judicial favorável à prefeitura de São José

O prefeito Anderson Farias (PSD), em entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira (18), afirmou que a Prefeitura de São José dos Campos garantirá, por lei, a indenização e o auxílio de aluguel para as famílias que deverão deixar suas casas no bairro Jardim Nova Esperança, instaladas na região do Banhado. A medida visa o cumprimento da decisão da Justiça que determinou a saída imediata dos moradores da região, autorizando, inclusive, o uso da força policial, se necessário.

Ainda segundo o prefeito, as famílias serão notificadas oficialmente pela Prefeitura e, para quem precisar, será colocado à disposição um abrigo da Prefeitura.

Como será a retirada das famílias?

A partir da terça-feira (19), serão feitos os cadastros dos moradores, que acontecerão presencialmente no Banhado e na unidade do CRAS Centro. A desocupação será feita em casas demarcadas pela Prefeitura, com o auxílio de caminhões cedidos pela gestão municipal, para que sejam retirados os pertences dos moradores. As famílias que utilizam a área para agricultura não serão incluídas no processo de retirada do local. A estimativa da Prefeitura é a de que sejam retirados os moradores de aproximadamente 140 casas.

O Comando do 1° Batalhão de Polícia Militar do Interior, representado pelo Tenente-Coronel PM Alex C. Amaral, também se fez presente na coletiva, onde ficou confirmado que haverá uma ação tática entre Polícia Militar e Guarda Civil Municipal (GCM) para que a retirada dos moradores seja feita de forma pacífica, mas que haverá um preparo especial entre as forças de segurança em casos de resistência e hostilidade por parte dos moradores.

Quando será a desocupação?

Segundo Anderson Farias, ainda não há data limite definida para que o processo de retirada das famílias do Banhado seja iniciado. O certo é que, por conta das festividades de Natal e Ano Novo, nenhuma família será retirada de suas casas, afirmou o prefeito.

Decisão da Justiça – confronto no banhado

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a remoção imediata dos moradores do Banhado, em São José dos Campos. A decisão foi publicada no último sábado (16) e autorizou o uso de reforço policial caso seja necessário. De acordo com a Justiça, o local é impróprio para habitação por se tratar de uma área de preservação ambiental.

Em maio de 2022, a Justiça da 2ª Vara da Fazenda Pública julgou favorável a regularização do Banhado. Entretanto, de acordo com a decisão judicial mais recente, a regularização da área vai diretamente contra a Constituição Federal em sua lei contra as APAs (Áreas de Proteção Ambiental), que determina não ser permitida a habitação em ambientes considerados de conservação de Proteção Integral, como é o caso do Banhado.