O prefeito Anderson Farias (PSD), em entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira (18), afirmou que a Prefeitura de São José dos Campos garantirá, por lei, a indenização e o auxílio de aluguel para as famílias que deverão deixar suas casas no bairro Jardim Nova Esperança, instaladas na região do Banhado. A medida visa o cumprimento da decisão da Justiça que determinou a saída imediata dos moradores da região, autorizando, inclusive, o uso da força policial, se necessário.
Ainda segundo o prefeito, as famílias serão notificadas oficialmente pela Prefeitura e, para quem precisar, será colocado à disposição um abrigo da Prefeitura.
Como será a retirada das famílias?
A partir da terça-feira (19), serão feitos os cadastros dos moradores, que acontecerão presencialmente no Banhado e na unidade do CRAS Centro. A desocupação será feita em casas demarcadas pela Prefeitura, com o auxílio de caminhões cedidos pela gestão municipal, para que sejam retirados os pertences dos moradores. As famílias que utilizam a área para agricultura não serão incluídas no processo de retirada do local. A estimativa da Prefeitura é a de que sejam retirados os moradores de aproximadamente 140 casas.
O Comando do 1° Batalhão de Polícia Militar do Interior, representado pelo Tenente-Coronel PM Alex C. Amaral, também se fez presente na coletiva, onde ficou confirmado que haverá uma ação tática entre Polícia Militar e Guarda Civil Municipal (GCM) para que a retirada dos moradores seja feita de forma pacífica, mas que haverá um preparo especial entre as forças de segurança em casos de resistência e hostilidade por parte dos moradores.
Quando será a desocupação?
Segundo Anderson Farias, ainda não há data limite definida para que o processo de retirada das famílias do Banhado seja iniciado. O certo é que, por conta das festividades de Natal e Ano Novo, nenhuma família será retirada de suas casas, afirmou o prefeito.
Decisão da Justiça
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a remoção imediata dos moradores do Banhado, em São José dos Campos. A decisão foi publicada no último sábado (16) e autorizou o uso de reforço policial caso seja necessário. De acordo com a Justiça, o local é impróprio para habitação por se tratar de uma área de preservação ambiental.
Em maio de 2022, a Justiça da 2ª Vara da Fazenda Pública julgou favorável a regularização do Banhado. Entretanto, de acordo com a decisão judicial mais recente, a regularização da área vai diretamente contra a Constituição Federal em sua lei contra as APAs (Áreas de Proteção Ambiental), que determina não ser permitida a habitação em ambientes considerados de conservação de Proteção Integral, como é o caso do Banhado.
Assembleia das famílias Banhado
Os representantes da Sociedade Amigos do Bairro Jardim Nova Esperança, confirmaram que às 19h desta segunda-feira (18), será realizada uma assembleia na Ladeira Otávio Batista da Cruz, na quadra esportiva do bairro Jardim Nova Esperança, com o objetivo de discutir as ações, entre elas, jurídicas, para reverter a decisão da Justiça.
(Imagem: Sociedade Amigos do Bairro Jardim Nova Esperança)