A Justiça federal suspendeu os editais da Lei Paulo Gustavo no Estado de São Paulo e determinou que seja realizada uma audiência de conciliação para resolver os problemas relatados por Agentes Culturais em relação ao programa criado para ajudar o setor cultural que foi duramente afetado com a pandemia do coronavírus.
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A suspensão dos editais veio após a Defensoria Pública da União (DPU) protocolar, na terça-feira (24), um pedido de audiência de conciliação com o objetivo solucionar o impasse sobre os editais para execução Lei Paulo Gustavo, elaborados pela gestão estadual de São Paulo.
A audiência está marcada para o dia 06 de novembro, de acordo com o pedido assinado pelo defensor regional de Direitos Humanos da DPU em São Paulo, Érico Lima de Oliveira.
Ainda, de acordo com a Defensoria, em reunião de 26 de setembro, a Secretaria Estadual de Cultura, Economia e Indústrias Criativas reconheceu as distorções presentes nos editais e se comprometeu a corrigi-los, porém, no dia 24 de outubro foi publicada a lista de “pré-selecionados” referente ao edital de “Longa Metragens de Alto Orçamento” e nenhum projeto de fora da Cidade de São Paulo foi pré-selecionado, o que motivou o pedido da DPU para uma audiência de conciliação.
Restrições
A DPU ajuizou uma ação civil pública contra os editais da gestão paulista após receber relatos que apontavam, nos editais, para imposição de parâmetros restritivos e não razoáveis, que acabavam por impedir a participação dos setores do campo audiovisual mais impactados social e economicamente pela pandemia de Covid-19.
Além da suspensão dos editais, a DPU pediu o bloqueio temporário dos recursos a eles afetados até a manifestação do Ministério da Cultura sobre a regularidade ou não de seus parâmetros que envolvem a execução da Lei Paulo Gustavo.
Tópicos a serem readequados – Justiça suspende editais
A Defensoria listou quatro tópicos considerados relevantes presentes no conjunto dos editais estaduais da Lei Paulo Gustavo que necessitam de aperfeiçoamento:
- Estabelecer cotas de, no mínimo, 50% dos recursos e modalidades, de modo a contemplar proponentes residentes de fora da capital do Estado em todos os editais. A ação é considerada necessária pela DPU, para que a execução da LPG se realinhe com as práticas adotadas em outras políticas públicas de fomento do próprio Estado de São Paulo, como o ProAc;
- Alterar o período de comprovação de CNPJ para que conste como data de início o mês de março de 2020, em conformidade com o início oficial da emergência sanitária causada pelo Covid-19;
- Flexibilização das certidões negativas solicitadas nos editais, permitindo que sejam apresentadas apenas no momento de assinatura do contrato, e não no ato da inscrição.
- Adequação dos prazos de inscrição de acordo com a nova data de publicação dos Editais.
O que diz a Secretaria de Cultura
A reportagem da CBN Vale entrou em contato com a Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo que confirmou que foi notificada sobre a suspensão da Lei Paulo Gustavo, e que todo o processo de liberação de verbas está paralisado até a audiência de reconciliação.
“A Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo foi notificada pela Justiça em relação aos editais da Lei Paulo Gustavo. Será realizada uma audiência de conciliação em 6 de novembro de 2023 e, após o encontro, serão determinados os próximos passos. Todos os processos ligados aos editais da Lei ficam paralisados até a realização da audiência”.