A Fundação Cultural Cassiano Ricardo abriu inscrições para a seleção de projetos de fomento da área de audiovisual com recursos da Lei Paulo Gustavo. Nesta primeira etapa, as inscrições são gratuitas e vão até as 17h do próximo dia 25 de outubro, pela Plataforma Prosas, por onde serão recebidas as documentações básicas para a análise dos projetos.
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Confira a íntegra do edital. Nos dias 8 a 10 de novembro, acontecerá a segunda etapa que prevê a entrega da documentação para a habilitação do proponente.
O objeto do edital é a seleção de projetos culturais da área do audiovisual para receberem apoio financeiro, com o objetivo de incentivar e fomentar o setor na cidade. O valor total disponibilizado para este edital é de R$ 3, 5 milhões, que terá 12 linhas com prêmios que variam de R$ 12 mil a R$ 250 mil, podendo contemplar até 59 projetos. Poderão se inscrever pessoa Física ou Jurídica, residente em São José dos Campos há, no mínimo, dois anos.
A FCCR ressalta que, na próxima semana, serão lançados novos editais ainda no segmento audiovisual, voltado à produção de vídeo com celular, além de outros segmentos.
Os projetos e contrapartidas sociais deverão ser executados dentro de São José dos Campos, priorizando espaços públicos e escolas da rede pública municipal, sendo que as contratações dos projetos contemplados serão voltadas, exclusivamente, a proponentes do município, garantindo também que as respectivas fichas técnicas tenham, pelo menos 80%, de pessoas física e/ou jurídicas deste município, movimentando a economia criativa local.
Sobre a Lei Paulo Gustavo
São José dos Campos receberá recursos da ordem de R$ 5,3 milhões provenientes da Lei Paulo Gustavo. De acordo com a lei, os recursos serão divididos em dois artigos. Serão R$ 3,8 milhões para a área do audiovisual (dois editais distintos), sendo R$ 2,8 milhões para o apoio a produções audiovisuais, R$ 647 mil para apoio a sala de cinema, R$ 325 mil para capacitação, apoio a cineclubes e a festivais e mostras; e o terceiro edital de R$ 1,5 milhão para apoio às demais áreas e espaços artísticos culturais (não audiovisuais).
A Fundação Cultural já realizou quatro consultas públicas, duas virtuais e duas de modo presencial, ampliando o diálogo sobre a lei com a sociedade – em especial artistas, técnicos e produtores culturais – para a elaboração dos editais que vão contemplar o setor com os recursos previstos para o município.