A justiça concedeu a Alexandre Blanco o direito de ter acesso aos documentos referentes à eleição do Diretório Regional do PSDB de São José dos Campos, ocorrida em 17 de setembro de 2023. Agora, o partido tem 15 dias para cumprir as decisão.
A juíza Naira Assis Barbosa determinou na quinta-feira (28), que o acesso aos documentos é um direito assegurado a Blanco, de acordo com o próprio estatuto do partido, e que o mesmo comprovou que solicitou ao Diretório Regional o acesso ao material requerido, mas que não houve resposta.
“Aliás, é direito assegurado aos filiados nos termos do art. 14 do estatuto (fls. 135), em consonância com os princípios/objetivos que regem o partido (fls. 131, art. 2º e 3º)”.
Alexandre Blanco foi barrado pelo PSDB de participar da disputa das eleições na Convenção Municipal do partido, que alegou problemas no registro da inscrição da Chapa Renovação Consciente.
Blanco cita que o PSDB de São José agiu de forma “antidemocrática e contra todas as normas estabelecidas no Estatuto do PSDB”, e que a ação judicial foi motivada por “provas e notícias de que a Convenção foi realizada com inúmeras irregularidades”.
Sem concorrência, a Chapa Única, liderada pelo atual presidente do PSDB regional, José de Mello Corrêa foi reeleita.
Apuração – documentos de eleição
A justiça listou o que o PSDB de São José dos Campos deverá apresentar a Alexandre Blanco no prazo de 15 dias:
(a) o procedimento de registro da chapas participantes;
(b) a constituição/instalação da convenção;
(c) a publicação de edital de convocação e notificação;
(d) a disponibilização de cédulas de votação nos termos do modelo instituído, a apuração do votos e proclamação do resultado, a lavratura de atas e, por fim, o procedimento de eleição da comissão executiva
Alexandre Blanco disse ainda que, por conta de outras nulidades apontadas por ele em ação judicial anterior, contra o processo eleitoral do Diretório do PSDB, outra ação deve ser proposta por ele para que uma nova Convenção Municipal seja convocada para a realização de novas eleições.