Eleitores de todos os municípios brasileiros podem ir às urnas, neste domingo (1º), das 8h às 17h, para escolher seus representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares. Ao todo, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), serão escolhidos 30,5 mil conselheiros entre os candidatos para os postos.
Eleitores que estão em situação regular na Justiça Eleitoral podem votar normalmente. Para exercer esse direito, basta se apresentar documento original com foto (físico ou eletrônico) e o Título de Eleitor. Jovens entre 16 e 17 anos também podem votar.
Onde votar em São José dos Campos
Os locais de votação para conselheiro tutelar não são todos iguais aos das eleições gerais. Como se trata de um processo menor, as zonas eleitorais foram agrupadas.
As consultas sobre o local de votação em São José dos Campo e os candidatos podem ser feitas neste LINK. Os eleitores também podem procurar diretamente a prefeitura de seu município para obter essas informações. De acordo com a Prefeitura de São José dos Campos, ao todo serão 17 locais de votação em escolas estaduais e municipais, com a participação de 30 postulantes ao conselho tutelar.
Passo a passo de como votar
- Descubra onde votar.
- Leve seu título de eleitor e documento com foto (RG, CNH etc.).
- Apresente seu documento ao mesário.
- Dirija-se à cabine de votação e escolha seu candidato.
- Confirme seu voto na urna eletrônica.
- PRONTO!!! Você exerceu sua cidadania.
Importância dos Conselhos Tutelares
Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.
Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no Artigo 136 do ECA.
Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor é facultativa, o que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores.
Urnas Eletrônicas
Uma novidade destas eleições de conselheiros tutelares é que, pela primeira vez, serão usadas urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs).
Segundo a legislação, os conselhos tutelares são considerados órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes por parte da família, da sociedade em geral e, principalmente, do poder público, notadamente em âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.
*Com Informações da Agência Brasil