O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou nessa quinta-feira (31), o desbloqueio de bens do prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), solicitado pelo Ministério Público (MPSP), em virtude de uma suposta contratação de serviços sem o devido processo licitatório.

A defesa do prefeito apresentou recurso pedindo a nulidade do processo de improbidade administrativa que motivou o bloqueio de R$ 1,8 milhão de Saud, por conta de cerceamento de defesa, falhas no processo de intimação, além da apresentação de novos documentos juntados pelos advogados do prefeito.

Nos autos do processo, o MPSP sustentou que a Prefeitura de Taubaté contratou a pessoa jurídica por R$ 1,8 milhão para prestação, por 180 dias, de “serviços específicos de publicidade, objetivando a orientação sobre vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19”.

Segundo os promotores, o valor é dez vezes maior que o previsto em uma concorrência pública aberta em 2021 para veiculação de publicidade institucional.

A decisão do Acórdão favorável ao prefeito de Taubaté foi assinada pelo relator Danilo Panizza.

Saiba mais – Justiça desbloqueia bens

Justiça determina bloqueio de bens do prefeito de Taubaté por contrato sem licitação

A pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP), o Tribunal de Justiça de SP (TJSP) determinou o bloqueio de bens do prefeito de Taubaté, José Saud (MDB) e de uma empresa de publicidade, Aorta Comunicação e Eventos Ltda., em virtude da contratação de serviços sem o devido processo licitatório.

A decisão está em acórdão da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça publicado na quinta-feira (18/5) após o MPSP recorrer da decisão de primeira instância que havia negado o pedido apresentado pelo promotor José Carlos de Oliveira Sampaio. Em segundo grau, o recurso contou com parecer favorável emitido pela procuradora Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira.

Nos autos, o MPSP sustenta que a Prefeitura de Taubaté contratou a pessoa jurídica por R$ 1,8 milhão para prestação, por 180 dias, de “serviços específicos de publicidade, objetivando a orientação sobre vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19”. O valor é dez vezes maior que o previsto em uma concorrência pública aberta em 2021 para veiculação de publicidade institucional.

Segundo o relator do acórdão, desembargador Danilo Panizza, o pedido de indisponibilidade dos bens é pertinente para preservação do erário.

Palavra do prefeito

Nota oficial: “Assim que tomar ciência da decisão, vamos tomar as providências cabíveis”.