Procon-SP instaura investigação contra 123 Milhas e encaminha informações ao Ministério Público

Fiscal do procon
(Foto: Divulgação/Procon-SP)

O Procon-SP irá investigar a 123 Milhas por conta do cancelamento de viagens de clientes, uma vez que o pedido de esclarecimentos preliminares encaminhado à empresa não foi respondido de forma satisfatória, informou o órgão. 

Os questionamentos do Procon tinham como foco as causas, as providências, os impactos e as soluções oferecidas aos consumidores que tiveram suas aquisições suspensas unilateralmente pela empresa.

Agora, o próximo passo é analisar as reclamações registradas pelos consumidores para apurar eventuais irregularidades e a possibilidade de imposição de sanções, conforme o artigo 56 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, como a aplicação de multa, por exemplo, a depender de cada situação.

Recomendações aos consumidores

Aos consumidores, a recomendação é que continuem buscando, como primeiro passo, um contato direto com a empresa, solicitando o cumprimento da oferta e avaliando, com muito cuidado, toda e qualquer contraproposta ou compensação que for eventualmente oferecida, reforçando que a escolha será sempre do consumidor, conforme estabelece o CDC.

Não conseguindo um acordo que considere satisfatório, os consumidores devem registrar suas reclamações no Procon-SP, ressaltando-se que aqueles cujos compromissos estão agendados para um período curto de tempo, podem recorrer ao Judiciário.

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