O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um inquérito civil para apurar possível prática de atos de improbidade administrativa contra a Deputada Estadual Letícia Aguiar (PSL). Segundo a investigação, a parlamentar se envolveu junto de seu assessor parlamentar e chefe de gabinete, Anderson Senna, em um susposto esquema de rachadinhas, funcionários fantasmas e laranjas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
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De acordo com a portaria, instaurada em 10 de fevereiro pelo promotor de Justiça, Paulo Destro, as ações constituem em prejuízo do erário público por atos ilícitos e lesivos ao patrimônio público e social, com desvio de finalidade ou de poder, ou de recursos públicos do orçamento da Alesp, afrontando diversos princípios constitucionais, entre eles a da legalidade, interesse público, impessoalidade e moralidade.
Em resumo, a representação expõe possível prática de atos de improbidade administrativa “diante da investidura de diversos assessores em cargos comissionados que teriam participado no período eleitoral de 2020, em horário de expediente, de campanha e propaganda político-eleitoral para prefeito e vereadores em São José dos Campos e em Jacareí, quando deveriam prestar serviço na Alesp”.
Leticia e Senna deverão fornecer, em 15 dias (contando da data da publicação da portaria), informações como prontuário funcional, atividades desenvolvidas na prestação dos serviços e relatórios mensais de frequência, com o relato semanal das atividades que ateste a prestação dos serviços na Assembleia Legislativa, relacionados aos cargos comissionados ocupados no gabinete.
Outro lado
Em nota encaminhada à CBN Vale, a assessoria da parlamentar alegou que a denúncia feita ao MP tem motivação política, e que faria um discurso no plenário da Alesp para apresentar as evidências e expor os “ataques do PSDB contra seu mandato”.
Segundo Letícia, o denunciante, que tentou anonimato, é filiado e comissionado do PSDB em São José dos Campos, foi exonerado para fazer campanha política, fez a denúncia com o objetivo de desequilibrar a corrida eleitoral, e quatro dias após ao término da campanha, retornou ao cargo na Prefeitura.
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