A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (Seduc) recuou, e disse que ir entrar novamente no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do Ministério da Educação (MEC). A mudança foi anunciada após uma decisão da justiça paulista que proibiu a distribuição exclusiva de material didático digital, como queria a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), determinando ainda, a compra dos materiais impressos do governo federal.
• Leia mais notícias da região clicando aqui
A pasta divulgou uma nota sobre o tema no final na noite dessa quarta-feira (16). No comunicado a secretaria informa que os alunos terão a disposição, tanto o material baseado no currículo paulista, quanto os livros didáticos fornecidos pelo Ministério da Educação.
Na decisão da justiça, o juiz Antonio Augusto Galvão de Franca ressalta a “alta qualidade” dos livros distribuídos, afirmando que são usados, inclusive, “por renomadas escolas de ponta da cidade de São Paulo”. Franca diz, ainda, que a rede estadual de São Paulo é adepta do programa desde a sua criação e que, com isso, garante “grande economia ao erário estadual, dispensando a Fazenda do Estado da produção de material didático próprio”.
A nota da secretaria de educação, no entanto, não menciona a imposição judicial como motivo dessa mudança. Segundo o texto, a decisão de se manter no PNLD, vem a partir da escuta e do diálogo com a sociedade. Desde a semana passada a questão tem gerado embates na justiça. Foi aberta uma ação popular questionando a decisão do governo de abandonar o uso de livros didáticos impressos do MEC.
O material seria substituído a partir do ano que vem por livros didáticos digitais produzidos pela secretaria de educação. No parecer dessa quarta-feira, a justiça paulista proibiu a mudança e destacou a iminência do fim do prazo para escolha das obras do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que se encerra na próxima quarta-feira (23).
Segundo o órgão, a proposta do governo pode gerar prejuízos à formação escolar dos estudantes e também ao erário estadual. A decisão foi uma resposta a uma ação popular protocolada pela deputada federal Luciene Cavalcante (Psol), pelo deputado estadual Carlos Giannazi (Psol) e pelo vereador Celso Giannazi (Psol).
O Ministério Público de São Paulo e a Defensoria Pública também chegaram a entrar com uma ação nessa quarta-feira (17).
Nota da Secretaria de Educação de São Paulo
“A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo informa que vai aderir ao PNLD (Programa Nacional do Livro e do Material Didático) para 2024. Dessa forma, os alunos terão à disposição tanto o material baseado no Currículo Paulista quanto os livros didáticos fornecidos pelo MEC (Ministério da Educação). O ofício de adesão ao PNLD 2024 foi enviado ao MEC na tarde desta quarta-feira (16).
A decisão de permanecer no programa no próximo ano se deu a partir da escuta e do diálogo com a sociedade, que resultou no entendimento de que mais esclarecimentos precisam ser prestados antes de que a mudança seja efetivada. A Secretaria acredita que o mais importante agora é planejar 2024 com foco no alinhamento desses materiais, buscando a coerência pedagógica, a qualidade no conteúdo das aulas ministradas e estabelecendo amplo diálogo para aperfeiçoar o trabalho dos professores.
Por isso, intensificaremos os canais de consulta com a rede de ensino objetivando a construção de um material didático de alta qualidade, em consonância com os apontamentos e práticas daqueles que o utilizam em sala de aula. A nossa principal meta é oferecer aos alunos um ambiente educacional inovador, com ferramentas e insumos pedagógicos que garantam um processo de aprendizagem mais completo e formem cidadãos preparados para o mundo e com condições de buscarem posições competitivas no mercado de trabalho.
Assim, no próximo ano, os estudantes da rede estadual paulista terão à disposição:
• Anos Iniciais – Currículo em Ação (Livro didático e Material Digital) + PNLD Didático e Literário
• Anos Finais – Currículo em Ação (Livro didático e Material Digital) + PNLD Didático e Literário
• Ensino Médio – Currículo em Ação (Livro didático e Material Digital) + PNLD Didático e Literário
A Secretaria tem como premissa o exercício permanente da gestão democrática e entende que a construção de uma política educacional eficiente passa necessariamente por repensar ações e refazer rotas sempre que necessário para garantir uma escola pública acolhedora e geradora de oportunidades.”
recua recua recua recua recua