Nova legislação inclui autistas no direito de atendimento prioritário. A lei foi sancionada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. Além de pessoas com transtorno de espectro autista, ela inclui a prioridade para doadores de sangue e pessoas com mobilidade reduzida em caixas eletrônicos, guichês e filas.
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Assentos preferenciais no transporte público e estabelecimentos comerciais também estão previstos na lei, mas nesse caso não para doadores de sangue.
O texto altera a lei 10.048, que é de 2000, que criou regras para o atendimento prioritário e para a reserva de assentos. Ele destaca que quem doa sangue só vai ter preferência depois que todos os outros grupos prioritários forem atendidos.
A nova lei foi aprovada no Congresso em junho. Antes dessa nova legislação, apenas idosos, pessoas com deficiência, grávidas, mulheres que estão amamentando, pessoas com crianças de colo e obesos tinham direito a atendimento prioritário.
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Casos de estupro no Brasil atingem número recorde
Brasil atinge taxa recorde de crimes sexuais. São registrados 205 estupros por dia. Em 2022 foram 74.930 casos, o maior número da série histórica, que é medida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública desde 2011. O dado é do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que revela um aumento de 8,2% em comparação com 2021.
O número de estupros se refere a casos que foram computados pela polícia e por isso deve ser bem maior. Juliana Brandão, pesquisadora do Fórum, diz que o estupro é o ápice da violência e que não é possível saber a quantidade exata de vítimas porque é um crime subnotificado.
Dos casos registrados, a maioria, 61,4% envolvem crianças e adolescentes. Estupro de vulnerável, que é quando a vítima tem menos de 14 anos e não possui discernimento para praticar um ato sexual, totaliza 75,8% das notificações de vulneráveis. No ano passado, 10% das vítimas tinham entre 0 e 4 anos.