O concurso aberto na semana passada, para a contratação de 1.100 Agentes de Segurança Penitenciária, foi cancelado pela Secretaria da Administração Penitenciária. A decisão consta no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta segunda-feira (17). De acordo com o secretário da pasta, Marcelo Streifinge, o cancelamento se deu pelo iminente envio do Estatuto do Policial Penal para ser apreciado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).
Ainda, segundo a secretaria, tão logo a Lei Complementar que trata do Estatuto do Policial Penal seja aprovada pelos parlamentares, o concurso será reeditado, porém, somente após 31 de julho, data que marca o fim do recesso parlamentar na casa legislativa.
A abertura do concurso Polícia Penal SP 2023, ocorreu na última sexta-feira (14) com a publicação dos editais. Em junho do ano passado, foi promulgada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que criou a Polícia Penal de São Paulo, no entanto, a carreira ainda não foi regulamentada.
Sendo assim, os editais divulgados na sexta (14), foram publicados com vagas para agente de segurança penitenciária.
Em sua primeira publicação, o edital trazia a informação de que seriam contratados 1.100 profissionais para as unidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SAP) e que 1.050 vagas seriam para o sexo masculino e 50 para o sexo feminino.
O concurso que é realizado pela Fundação Getúlio Vargas teria quatro etapas, conforme o edital anterior. A organização do concurso havia reservado 5% das vagas para candidatos e candidatas autodeclarados com algum tipo de deficiência. O candidato preto, pardo ou indígena terá direito à pontuação diferenciada prevista no Decreto nº 63.979, de 19 de dezembro de 2018.
Se aprovado em todas as fases do concurso, após nomeação, serão convocados para a realização de curso de formação técnico-profissional. O curso é obrigatório para a efetivação após decorrido o estágio probatório. A remuneração dos ingressantes na Secretaria da Administração Penitenciária seria de acordo com edital que foi cancelado, R$ 3,5 mil – posteriormente, passariam a receber também Adicional de Insalubridade, no valor de R$ 785,67.