A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (10), o novo salário mínimo paulista com valor de R$ 1.550. A proposta havia sido enviada à casa pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no último dia 2 de maio. A medida volta agora para sanção do governador.
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O projeto de lei do Governo de São Paulo estabelece que o novo piso será válido para as duas faixas de remuneração e representará um reajuste de 20,7% para a primeira e de 18,7% para a segunda. Em ambos os casos, o índice proposto é quatro vezes maior do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 4,65%, segundo o IBGE.
O aumento previsto pela atual gestão paulista também é superior ao concedido para o mínimo estadual em 2022, que foi de 10,3%.
Após tramitar em regime de urgência na Alesp, foi avalizado pelas comissões permanentes e ficou pronto para ser votado na noite desta quarta-feira (10). O PL 704/2023 recebeu 14 emendas dos parlamentares e duas delas foram reunidas em uma subemenda que foi aprovada pelo Plenário definindo a inclusão da categoria dos cuidadores de idosos no rol de profissões e atividades abrangidas pelo novo salário mínimo.
Criado em 2007, o piso estadual permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional.
A medida atende à Lei Complementar Federal nº 103/2000, que autoriza os estados a instituírem pisos regionais superiores ao salário mínimo federal.
Os valores propostos pelo Governo do Estado levam em conta as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local.
Entenda a divisão de faixas de salários
Para esclarecer ao leitor, na atual divisão a primeira faixa salarial inclui os trabalhadores domésticos, de serviços de limpeza e vendedores, por exemplo. Na segunda faixa estão contemplados os trabalhadores da área de transportes, comunicações, e de setores agropecuários e florestais.