Foi aprovada nesta quinta-feira (4), no plenário da Câmara dos Deputados, uma medida com o objetivo de assegurar a equiparação salarial entre mulheres e homens que realizam trabalhos de igual valor ou exercem a mesma função em empresas que empregam mais de 100 trabalhadores.
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A medida foi aprovada por meio de um substitutivo elaborado pela deputada federal Jack Rocha (PT-ES), em substituição ao projeto original apresentado pelo Poder Executivo. O texto agora segue para o Senado.
Foram 325 votos favoráveis e 36 contrários ao parecer final de Jack Rocha, definido após negociação entre os líderes partidários. Em razão de um acordo, não foram apresentados destaques que poderiam alterar a versão da relatora.
“Falar de igualdade salarial é falar sobre a emancipação das mulheres”, disse a relatora ao defender a proposta na sessão dessa quarta-feira. “A luta das mulheres é a promoção da implementação de programas de diversidade no ambiente de trabalho, que incluam capacitação de gestores, lideranças, empregadores”, concluiu.
Atualmente, em razão da reforma trabalhista do governo Temer, a CLT prevê multa fixada pelo juiz em “comprovada” discriminação por motivo de sexo ou etnia, em favor do empregado prejudicado, de 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (R$ 3.753,74 atualmente).
Alguns nomes conhecidos da política nacional votaram contra a orientação favorável das lideranças de seus blocos partidários, sobre a igualdade de direitos de salários entre homens e mulheres: Deltan Dallagnol (Podemos-PR), Rosangela Moro (União-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Ricardo Salles (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Dani Cunha (União-RJ), Evair de Melo (PP-ES), Kim Kataguiri (União-SP), Mauricio Marcon (Podemos-RS), Rui Falcão (PT-SP) e Any Ortiz (Cidadania-RS).
Na lista dos votos contrários, consta um de Rui Falcão (PT-SP), mas o deputado informou posteriormente que houve um “erro técnico” e que, na verdade, votou “sim” à proposta, e que já oficiou a Câmara para que sua posição seja alterada.
CONFIRA A LISTA COMPLETA DOS DEPUTADOS QUE VOTARAM CONTRA O PROJETO QUE GARANTE SALÁRIOS IGUAIS ENTRE HOMENS E MULHERES:
Adriana Ventura (Novo-SP)
Alberto Fraga (PL-DF)
André Fernandes (PL-CE)
Any Ortiz (Cidadania-RS)
Bia Kicis (PL-DF)
Bibo Nunes (PL-RS)
Capitão Alden (PL-BA)
Carla Zambelli (PL-SP)
Carlos Jordy (PL-RJ)
Caroline de Toni (PL-SC)
Cb Gilberto Silva (PL-PB)
Chris Tonietto (PL-RJ)
Dani Cunha (União-RJ)
Deltan Dallagnol (Podemos-PR)
Dr. Jaziel (PL-CE)
Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
Evair de Melo (PP-ES)
Filipe Martins (PL-TO)
General Girão (PL-RN)
Gilson Marques (Novo-SC)
Julia Zanatta (PL-SC)
Junio Amaral (PL-MG)
Kim Kataguiri (União-SP)
Luiz Lima (PL-RJ)
Luiz P.O Bragança (PL-SP)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Marcio Alvino (PL-SP)
Mauricio Marcon (Podemos-RS)
Mauricio do Vôlei (PL-MG)
Ricardo Salles (PL-SP)
Rodolfo Nogueira (PL-MS)
Rosângela Moro (União-SP)
Sargento Fahur (PSD-PR)
Sgt. Gonçalves (PL-RN)
Silvia Waiãpi (PL-AP)
Divulgação
Na internet, o Poder Executivo deverá tornar públicos, além das informações dos relatórios, indicadores atualizados periodicamente sobre mercado de trabalho e renda desagregados por sexo.
Devem estar disponíveis indicadores de violência contra a mulher, de vagas em creches públicas, de acesso à formação técnica e superior e de serviços de saúde, bem como demais dados públicos que impactem o acesso ao emprego e à renda pelas mulheres e possam orientar a elaboração de políticas públicas.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias