A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acatou, por unanimidade, o recurso de São Sebastião no caso dos royalties referentes aos campos de produção de óleo e gás em seu litoral. Com isso, os recursos depositados em juízo desde maio de 2021 serão liberados.
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A Prefeitura de São Sebastião ainda aguarda a publicação do acórdão do TRF-3. De acordo com o prefeito Felipe Augusto, o dinheiro será utilizado em obras de infraestrutura para reconstrução da cidade, destruída pela chuva de fevereiro.
Em 2020, o IBGE, órgão técnico responsável pela demarcação das linhas geodésicas, emitiu nota técnica que revisou as projeções para a Bacia de Santos, reconhecendo que São Sebastião faz confrontação com os campos de Bacalhau Norte, Lapa, Mexilhão, Nordeste de Sapinhoá, Noroeste de Sapinhoá, Sapinhoá, Sudoeste de Sapinhoá e Sul de Sapinhoá e tem direito ao royalties.
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Frente Nacional de Prefeitos quer subsídio federal para o transporte, diz secretário Edinho Guedes
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) quer uma participação maior do governo federal nos investimentos dos municípios, que acabam, em muitos casos, arcando sozinhos com os custos da manutenção do transporte público. Essa ajuda federal poderia chegar por meio de subsídios, afirmou o Secretário de Mobilidade Urbana de Jacareí, Edinho Guedes, em entrevista à CBN Vale nesta quinta-feira (4).
O Secretário Edinho representou o prefeito Izaias Santana (PSDB) no encontro de prefeitos sediado no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (3), que contou com a participação do prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), que também ocupa o cargo de vice-presidente de Inovação em Mobilidade Urbana da FNP.