Os 32 municípios do Vale do Paraíba receberam os Planos Municipais de Redução de Riscos em evento realizado no Parque Tecnológico de São José dos Campos, na manhã desta sexta-feira (14). Além da entrega, também foi realizado um seminário com o tema “Resiliência dos Municípios Paulistas às Mudanças Climáticas”.
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Autoridades, prefeitos e integrantes da Defesa Civil de diversas cidades da região compareceram ao evento que foi realizado pela Fundag (Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola), junto ao CBH-PS (Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul) e à Regea Geologia, Engenharia e Estudo Ambientais. O evento contou também com a presença do vice-governador do Estado de São Paulo, Felicio Ramuth.
Os PMRRs foram desenvolvidos pela Fundag e Regea, através de recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) por meio do CBH-PS. O projeto compreende o mapeamento de riscos geológicos e hidrológicos dos municípios da UGRHI 02 – Paraíba do Sul, a fim de propor obras e medidas de gestão para a mitigação desses riscos.
Os PMRRs foram entregues aos 32 municípios que tinham seus mapeamentos de risco desatualizados. Acrescendo os municípios de Aparecida e São José dos Campos, já contavam com um planejamento atualizado, um total de 34 municípios foram ainda inclusos no Plano Integrado de Gestão de Riscos de Desastres Naturais, que integra o universo de resultados obtidos nos PMRRs, propondo medidas de gestão de riscos no contexto regional.
Plano Municipal de Redução de Riscos
O PMRR é um instrumento de gestão previsto na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, instituída pela lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, onde se destaca como uma das suas diretrizes (Diretriz IV do Art. 4º) a adoção da bacia hidrográfica como unidade de análise das ações de prevenção de desastres relacionados a corpos d’água.
A realização do PMRR dos municípios da UGRHI 02 significa uma convergência de resultados desejáveis para a conservação dos solos e das águas da bacia, constituindo o instrumento de planejamento para orientar as cidades na execução de ações para a prevenção e redução do risco de deslizamento de encostas e solapamento de margens de córregos, que impactam os recursos hídricos.
Os principais objetivos dessa ação de elaboração, revisão, complementação e integração dos riscos na forma de PMRR são:
I) Minimizar os riscos e os efeitos dos deslizamentos para a população moradora em áreas vulneráveis a riscos desta natureza;
II) Estimular uma política e cultura de prevenção e autoproteção; e
III) Fortalecer a Defesa Civil, por meio de diagnósticos, recomendações de medidas não estruturais de gerenciamento de risco e capacitação técnica dos agentes da Defesa Civil Municipal.
Desta forma, o mapeamento dos PMRRs realizados compreendeu um total de 553 áreas-alvo apontadas, resultando em 819 setores distribuídos ao longo de 502 áreas de risco. Isso demonstra um aumento de cerca de 60% em relação aos mapeamentos anteriores, que apontavam 311 áreas de risco.
Com isso, foi entregue aos municípios um dos principais instrumentos de gestão de riscos, que servirá para subsidiar a elaboração de futuros projetos e convênios para a realização de obras de mitigação de riscos, além de planos voltados à gestão de riscos e de resposta a desastres, bem como são materiais fundamentais para as ações de Proteção e Defesa Civil e de gestão territorial dos municípios.
O PMRR irá apoiar a administração do município na gestão de risco e deverá constituir-se na base para o estabelecimento de compromissos entre os três níveis de Governo: Federal, Estadual e Municipal, visando a implementação conjunta e articulada das ações prioritárias voltadas para a prevenção de risco e redução gradativa do número de vítimas fatais nessas áreas, de maneira a definir um horizonte para a eliminação das situações de risco mais graves.
*informações, PMSJC