A vereadora do PT, de São José dos Campos, Amélia Naomi, foi a entrevistada do Jornal CBN Vale nesta terça-feira (4), e comentou sobre alguns requerimentos solicitados por ela, e que pedem explicações à prefeitura sobre questões diretamente ligadas à gestão municipal.
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Entre os requerimentos, Amélia protocolou ontem (4), dois pedidos em parceria com a vereadora Juliana Fraga (PT), e que tratam do transporte coletivo no município.
A vereadora solicita à prefeitura de São José dos Campos informações sobre a redução da frota que atende ao transporte público do município, que ocorreu durante a pandemia, mas também no pós-covid. Em outro documento, Amélia pede informações sobre multas aplicadas em casos constatados de descumprimento contratual por parte das empresas de ônibus. Ambos os requerimentos foram arquivados pelos vereadores que fazem base do governo na Câmara.
Amélia justificou a emissão dos requerimentos, pois segundo ela, antes da covid, durante e após o período mais crítico da pandemia, o número de coletivos disponíveis em cada fase da crise, foi se alterando com diminuição da frota de ônibus. O questionamento visa averiguar se os veículos que faziam parte das rotas originais, antes da pandemia, voltaram a circular com o mesmo número de carros, ou se a redução da frota se mantém.
Amélia cita o exemplo de moradores do bairro Capuava, Zona Leste da cidade, onde os ônibus que antes saíam às 6h, passaram a sair às 6h10. Por conta disso, munícipes que moram no bairro, e que trabalham no bairro Aquarius, acabam se prejudicando ao chegar tarde em seu local de trabalho, itinerário esse que estaria em vigor até o momento, mesmo com a flexibilização das medidas sanitárias adotadas pela prefeitura.
Sindicato dos Metalúrgicos
Amélia explicou o porquê de ter votado a favor de um projeto de origem do vereador Thomaz Henrique (NOVO), que em tese, prejudicaria o Sindicato dos Metalúrgicos, e que tratam da revogação de algumas leis que não teriam mais legitimidade ou eficácia. Sobre essa lei, a vereadora contesta a versão do sindicato, que a medida poderia retirar a isenção do pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), pelo fato de haver legislação federal que garante a isenção do imposto por parte dos sindicatos.
O que diz a Lei nº 869, de abril de 1962: As aquisições de imóveis feitas por Sindicatos de Trabalhadores, para construção ou instalação de suas sedes ou serviços, ficam isentas do imposto sobre propriedade imobiliária “inter-vivos”, na extensão das áreas construídas para esse fim;
Segundo a vereadora, do ponto de vista econômico, a lei não prejudica o sindicato. Outro caso trata da isenção de pagamento do serviço de pavimentação asfáltica pelo sindicato. Mesmo assim, Amélia concordou que, politicamente, o melhor teria sido votar contra a lei, mas que na prática, a aprovação do texto não prejudicará os trabalhadores.
Confira o que diz a Lei nº 1.233, de 09 de dezembro de 1965: São isentos do pagamento do serviço de pavimentação asfáltica, dos trechos que lhes competirem, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Metalúrgica, Mecânica e do Material Elétrico, e a Delegacia do Sindicato dos Mestres e Contra-Mestres na Indústria de Fiação e Tecelagem no Estado de São Paulo, situados, respectivamente, às ruas Maurício Diamante, 65 e Laudelino Nogueira, 90, nesta cidade;
Moção de Repúdio aos vereadores de SJC
Reunidos no Conselho de Representantes, no último sábado (1º), metalúrgicos da região aprovaram uma moção de repúdio aos vereadores de São José dos Campos, que aprovaram a revogação de antigas leis, e que agora, poderia prejudicar os sindicatos.
O Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de SJC e Região, Weller Gonçalves, conversou com a reportagem da CBN Vale, e criticou os votos dos vereadores de São José, aprovando o projeto de autoria de Thomaz Henrique.
“O vereador Thomaz e os demais vereadores de direita atacarem o Sindicato, que significa atacar a categoria, a gente até vê como normal, agora, vereadores do PT, ainda mais a Amélia, que foi Diretora do Sindicato, a gente acha que é uma traição com a categoria, e por isso nós votamos uma moção de repúdio com os trabalhadores no último sábado”.
Rodoviária Velha
Amélia também criticou a falta de cuidados da prefeitura com o Terminal Central de São José dos Campos, a “Rodoviária Velha”, que além da falta de limpeza também estaria disponibilizando extintores de incêndio com prazo de validade vencido. Todos esses questionamentos foram apresentados na Câmara por meio de requerimentos, mas também foram rejeitados.
Por conta da precariedade encontrada no local, as vereadoras da oposição estão colhendo assinaturas em um abaixo-assinado, para cobrar melhorias na rodoviária e no transporte público. O documento será anexado em uma ação judicial, solicitando providências ao poder público.
Vitórias
Mesmo com o grande número de requerimentos de informações rejeitados pelos seus pares, Amélia cita algumas vitórias. Uma delas acabou suspendendo a licitação dos ônibus elétricos que faz parte do projeto de transporte urbano da prefeitura. Após ter seu requerimento de informações rejeitado, Amélia enviou a denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que acatou o pedido.
Nela, a vereadora cita a falta de transparência na condução do processo licitatório, como por exemplo, a responsabilidade pelos custos na compra de baterias para esses veículos, que segundo a parlamentar, passariam a ser de responsabilidade da URBAM, após oito anos de contrato com a empresa vencedora do certame, de acordo com o edital. O próprio custo de manutenção e o impacto financeiro que o município estaria sujeito, também foram questionados.
A URBAM formalizou em 15 de março de 2023, as repostas ao TCE, porém, para a vereadora Amélia, os argumentos ainda são insuficientes, sendo que a aprovação ou não da representação, segue a cargo do Tribunal de Contas.
Outra vitória da parlamentar se trata da eleição do Conselho da Mobilidade Urbana. Após a emissão de um edital para a formação desse grupo, vários interessados se increveram, no entanto, sete pessoas acabaram sendo excluídas da eleição, após a publicação de uma portaria. Ao menos três desses munícipes ganharam na justiça o direito de permanecerem na concorrência, sendo que o processo de escolha do Conselho foi suspenso temporariamente pela Justiça
Amélia afirma que não foi apresentado nenhum argumento plausível para a exclusão de inscritos.
“Não eram amigos do secretário [Gláucio Lamarca Rocha], acho, só pode ser isso”
Ainda, segundo a vereadora, o Conselho de Mobilidade tem fundamental importância porque discute a qualidade do transporte e tarifas, por exemplo.
Doações para o Fundo Social de Solidariedade
Amélia Naomi deu mais detalhes sobre o caso denunciado pela vereadora Dulce Rita (PSDB), no último dia 23 de março, na Câmara, em que doações estariam em péssimas condições de armazenamento, molhados pela chuva, e até mesmo vencidos.
Com o recebimento da denúncia, após a sessão de Câmara, no dia 23, Amélia, Juliana Fraga e Dulce Rita foram até o Galpão do Fundo Social, onde fizeram uma ‘Live’ pelo Facebook, abordando sobre a inspeção no local e indicaram por meio de vídeos e fotos, quais seriam os itens mal acondicionados.
Porém, no dia seguinte (24/03), as três parlamentares retornaram ao local e encontraram o mesmo depósito vazio e sem os dados da destinação dos materiais citados.
Agora, segundo Amélia, os membros da Comissão de Educação da Câmara, que trata também de políticas sociais, devem se reunir nos próximos dias para avaliar a apuração dos fatos e tomar as medidas necessárias, caso sejam consideradas cabíveis.