A CBN Vale entrevistou nesta quinta-feira (16), o advogado Roberto Magiolino, ex-presidente da OAB de São Sebastião, que foi o autor do pedido de cassação do prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), protocolado na Câmara Municipal de São Sebastião, na última terça (14), após o Ministério Público de São Paulo (MP) apurar uma série de irregularidades com o uso do dinheiro público durante a crise da pandemia de covid-19.
Após a leitura do processo, que durou cerca de 1h e 25 minutos, a maioria dos vereadores da casa legislativa, votou a favor da abertura do procedimento investigatório.
A denúncia
O Dr. Roberto Magiolino confirmou que a denúncia apresentada na Câmara Municipal, foi baseada em uma das investigações da Operação “Mar Revolto”, deflagrada em 31 de agosto de 2021. À época, havia a suspeita de fraude em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro. Os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão na Prefeitura de São Sebastião, em órgãos ligados à administração e na casa do prefeito Felipe Augusto, com a apreensão de documentos, celulares, inclusive, dinheiro em espécie.
Entre as irregularidades apontadas, estão a construções de dois hospitais de campanha que foram instalados na “areia da praia’, que segundo o advogado, acabou tendo suas estruturas danificandas pela maré.
Além disso, somente o aluguel das tendas para a montagem dos hospitais (sem nenhum equipamento), teriam custado cerca de R$ 1,2 milhão para a prefeitura, em contratos firmados por empresas parceiras do prefeito, disse o advogado.
Outro ponto descrito pelo MP, no processo criminal que tramita no Tribunal de Justiça, é sobre um projeto de sanitização. Segundo o advogado, à época, a prefeitura teria solicitado à uma empresa parceira, o uso de produtos semelhantes a água sanitária, para serem aplicados nas ruas da cidade, com objetivo de combater a propagação do coronavírus, valor esse que também teria custado cerca de R$ 1,2 milhão.
Magiolino cita ainda que não foi apresentado parecer técnico atestando a eficácia ou a necessidade de aprovar esse tipo de procedimento. No entanto, somente após a execução do serviço é que houve uma movimentação para documentar a ação, com objetivo de demonstrar legalidade no processo, como consta na denúncia do MP. O advogado também citou uma série de compras feitas pela prefeitura, com características que indicam superfaturamento.
Próximos passos
Segundo Mangiolino, agora a comissão processante deverá citar o Prefeito Felipe Augusto para que ele possa apresentar sua defesa, e após um prazo de cinco dias, a comissão deverá analisar a representação da denúncia, a defesa, e a necessidade de produção de algum tipo de prova. Caso não seja necessária a produção de provas, os membros da comissão deverão se reunir e dar seu parecer, indicando o arquivamento do processo, ou até mesmo a cassação do mandato do prefeito.
Ainda, segundo o advogado, embora o Felipe Augusto tenha uma base de apoio sólida na Câmara para a aprovação de projetos, cerca de 9 a 10 parlamentares já teriam como certo os erros apontados pelo Ministério Público, totalizando o número de votos necessários para aprovar a cassação do prefeito.
Prefeitura de São Sebastião
A CBN Vale entrou em contato com a Prefeitura de São Sebastião para comentar o processo de cassação aprovado na Câmara, e emitiu a seguinte nota:
“O prefeito Felipe Augusto informa que ainda não foi notificado pela Câmara. Contudo, ele reafirma seu compromisso com o povo sebastianense neste momento de crise humanitária e segue trabalhando, diariamente, juntamente com os governos federal e estadual para reconstruir São Sebastião.”