A Promotoria de Justiça de Santa Branca instaurou o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) para verificar políticas públicas destinadas a combater a pobreza menstrual no município, o Poder Executivo local passou a disponibilizar absorventes íntimos em escolas da rede pública que apresentam tal demanda.
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A informação foi dada pela Secretaria Municipal de Educação em ofício endereçado no dia 24 de fevereiro ao promotor Luis Claudio Florenzano Vidal Gonçalves.
No PAA, iniciado em outubro de 2021, Gonçalves apontou, entre outros aspectos, que o alto custo dos absorventes representa obstáculo intransponível para as famílias de baixa renda, fazendo com que alunas não tenham uma vida normal durante o período menstrual e aumentando ainda mais o índice de evasão escolar.
O promotor citou ainda estimativas segundo as quais uma em cada quatro meninas no Brasil faltam às aulas por não possuírem absorventes.
Governo do Estado de São Paulo
Ainda no começo do mês de fevereiro, o Governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vetou o projeto que previa a distribuição gratuita de absorventes a estudantes adolescentes, e mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Projeto intitulado de “Menstruação sem tabu” é de autoria das deputadas Leci Brandão (PCdoB), Delegada Graciela (PL), Marina Helou (Rede), Patrícia Gama (PSDB), Janaina Paschoal (PRTB), Beth Sahão (PT) e Edna Macedo (Republicanos).
Ao justificar o projeto de lei, as deputadas dizem que a intenção era abordar o tema de forma ampla e discutir questões como o tabu da menstruação e a dificuldade de universalizar o acesso da população aos absorventes higiênicos devido a vários fatores, “principalmente, em primeiro lugar, seu alto custo para o consumidor final”.
A Alesp havia aprovado o texto do projeto de lei, no dia 21 de dezembro. Nesta terça-feira (7) o governador Tarcísio, impôs o veto total.
Um dos argumentos para o veto ao projeto é que o estado já possui o Programa Dignidade Íntima, que prevê a distribuição de absorventes, coletores menstruais, lenços umedecidos sem perfume e sacos para descarte de absorvente.