O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar as medidas que têm sido tomadas pela União e pelo município de São Sebastião (SP) em decorrência dos deslizamentos de terra ocorridos no litoral norte de São Paulo durante o feriado de Carnaval, deixando grande número de famílias desabrigadas.
O objetivo é apurar quais providências estão sendo adotadas para garantir o direito à moradia das vítimas e das famílias que ainda estejam em área de risco.
As chuvas que atingiram a região deixaram São Sebastião em estado de calamidade pública. Subiu para 64 o número de mortos no litoral norte, sendo 63 em São Sebastião e um em Ubatuba.
No documento, o MPF destaca a necessidade de que o município adote rápidas e efetivas medidas não apenas de auxílio material às vítimas, com a construção de novas moradias para as famílias em situação de vulnerabilidade e risco, mas também de apoio psicológico aos atingidos. Além disso, aponta que o governo federal, “conforme noticiado pela mídia, disponibilizará recursos para auxílio às vítimas, mormente para a reconstrução de casas e realocação das pessoas atingidas ou que ainda estejam em áreas de risco de desmoronamento”.
O Governo de São Paulo vai disponibilizar os serviços do Poupatempo Móvel em São Sebastião a partir desta sexta-feira (24). A ação vai agilizar o atendimento aos atingidos pelas chuvas para triagem, solicitação e emissão gratuitas de novas vias de RG e de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em parceria com o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) e o Detran.SP.
A carreta do Poupatempo ficará na Rua Marginal, 44, na Barra do Sahy, em frente ao ginásio do Instituto Verdescola. O funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, e, aos sábados, das 10h às 13h.
A isenção das taxas de segunda via de RG e CNH está garantida pelo Estado a todos os atingidos pelas chuvas nas cidades do Litoral. O benefício é previsto a pessoas afetadas por desastres naturais.
A gratuidade dos novos documentos pelo prazo de 60 dias está em vigência desde o último domingo (19), quando o governador Tarcísio de Freitas decretou estado de calamidade pública para as cidades de São Sebastião, Bertioga, Caraguatatuba, Guarujá, Ilhabela e Ubatuba.
A Prodesp, empresa de Tecnologia do Governo de São Paulo, responsável pelo Poupatempo, promove mutirões em parceria as prefeituras do Litoral Norte e Baixada Santista para agilizar o atendimento à população. Em São Sebastião, cidade mais afetada pela catástrofe, o Poupatempo Móvel será utilizado exclusivamente para pedidos de novas vias de RG e CNH.
A carreta vai realizar, de forma simultânea, tanto a triagem de beneficiados como o atendimento às solicitações para emissão dos documentos. O objetivo é entregar novos RGs e CNHs aos atingidos pelo desastre de forma emergencial, no menor prazo possível.
Além do atendimento emergencial e gratuito para emissões de RG e CNH, o posto móvel também conta com totem de autoatendimento do Poupatempo para os serviços digitais.
Também é importante destacar que pessoas que viajaram ao Litoral Paulista e foram afetadas pela catástrofe podem solicitar a gratuidade de RG e CNH pela internet. A funcionalidade está disponível exclusivamente pelo portal www.poupatempo.sp.gov.br.
Serviço
Poupatempo Móvel em São Sebastião para emissão gratuita de RG e CNH a vítimas das chuvas
Local: Rua Marginal, 44, Barra do Sahy (em frente ao ginásio do Instituto Verdescola) – São Sebastião
Horário: segunda a sexta-feira, das 10h às 17h; sábado, das 10h às 13h
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