A Câmara Municipal aprovou nessa quinta-feira (9), um projeto de lei da prefeitura, que concede recomposição salarial de 5% aos servidores municipais ativos e inativos de São José dos Campos.
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Aprovada, a proposta do executivo recebeu apenas um voto contrário,a do vereador Thomaz Henrique (NOVO). O texto também recebeu uma emenda da mesa diretora da Câmara que estende o reajuste aos servidores do Legislativo.
De acordo com a prefeitura, a reposição inflacionária está prevista no orçamento anual e custará R$ 42 milhões à folha de pagamento do Poder Executivo e R$ 2 milhões ao Legislativo.
Polêmica sobre a continuidade do Gatilho Salarial
O gatilho está assegurado através da Lei 4.590/1994, que estabelece que toda vez que a inflação oficial acumulada atingir 5% o Executivo deve encaminhar ao Legislativo projeto para restabelecer o poder aquisitivo do servidor. O reajuste será aplicado aos servidores ativos (comissionados e efetivos), aposentados e pensionistas.
Nessa quinta-feira (9), a CBN Vale entrevistou Jéssica Marques (Diretora do SindServ SJC), sobre uma proposta elaborada pelo vereador Thomaz Henrique (NOVO), que teria como objetivo a revogação da lei do gatilho salarial em São José dos Campos. Thomaz teria afirmado ainda, que a lei “é um claro vetor de desigualdade e injustiça”.
A Rádio CBN Vale está em contato com a assessoria do vereador do partido NOVO para agendarmos uma entrevista, para que o parlamentar tenha o direito de manifestar as motivações para a retirada desse reajuste dos servidores.
Para Jéssica Marques, toda a categoria foi surpreendida com essa proposta do vereador Thomaz Henrque, que segundo ela, “é um projeto muito simples, que não tem muita justificativa, pela revogação da Lei do Gatilho”
Ela ainda explica que esse tipo de lei, não faz parta das atribuições de um vereador, pois interfere diretamente no orçamento público.
“Ele não tem competência para isso, é algo que o poder executivo deveria mexer, e não um vereador, então ele começa errando por aí. E do ponto de vista político, é um equívoco achar que o servidor é privilegiado, quando tem a reposição de salário, por conta da inflação”
Ainda, seguindo a diretora do Sindserv, a categoria promete ocupar as dependências da Câmara Municipal em protesto ao Projeto do vereador Thomaz Henrique, que visar revogar a lei do gatilho, e que pode ser lido em plenário nas próximas sessões.