O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta quinta-feira (9), a criação da “Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças“.
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A proposta é de autoria dos deputados estaduais Cezar (PDT) e Marcio Nakashima (PDT) e foi aprovada em dezembro do ano passado na Assembleia Legislativa (Alesp). De acordo com a justificativa do projeto, há estudos que apontam que a exposição exagerada às telas pode causar problemas de saúde de diferentes naturezas, entre eles os oftalmológicos, como no caso de crianças de 2 a 5 anos, em que o recomendado é não usar os equipamentos por mais de uma hora por dia.
O que diz a lei
De acordo com a nova legislação, sempre na primeira semana do mês de novembro, devem ser realizadas atividades que busquem informar e conscientizar a população sobre os riscos do uso excessivo dos equipamentos tecnológicos por crianças.
Entre as ações, estão previstas palestras e reuniões voltadas ao público da rede pública das áreas da educação e da saúde. Para a efetivação da proposta, o texto legal prevê que o Poder Público pode efetuar convênios e parcerias com entidades diversas.
*Informações Alesp
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