O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nessa sexta-feira (3), um Projeto de Lei (PL) que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas de auxílio às mulher que se sintam em situação de risco. A nova lei, aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), começa a valer neste sábado (04).
Segundo os autores da proposta, os deputados Coronel Nishikawa (PL), Marcio Nakashima (PDT), e Damaris Moura (PSDB), a lei tem como finalidade combater o assédio e as diferentes formas de violência contra as mulheres, incluindo a violência psicológica.
Pela nova legislação, ficam os bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos obrigados a adotarem medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos, no âmbito do Estado. O auxílio à mulher será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de um acompanhante até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia.
Os estabelecimentos deverão afixar cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer outro ambiente, informando a disponibilidade do local para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco. Outros mecanismos que viabilizem a efetiva comunicação entre as mulheres e o estabelecimento também poderão ser utilizados.
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