O ex-secretário estadual de Logística e transporte de São Paulo, João Octaviano Machado Neto, morreu neste domingo (22), aos 64 anos de idade. O velório e o sepultamento acontecem no cemitério do Morumby.
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João era engenheiro e professor universitário, contribuiu ativamente para o planejamento e desenvolvimento do sistema logístico do estado. Ainda em 2022 a CBN Vale recebeu o secretário no jornal CBN Vale 1ª Edição.
Segundo a assessoria de imprensa, João Octaviano lutava contra um câncer havia quatro anos. A causa da morte foi falência múltipla de órgãos.
Em nota, o Governador do Estado, Tarcísio de Freitas e o vice-governador Felicio Ramuth expressaram condolências aos familiares e amigos.
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Nova lei permite compra e venda de moeda estrangeira entre pessoas físicas até US$ 500
Quem quiser comprar ou vender moedas estrangeiras fora das corretoras e empresas de câmbio, pode fazer a negociação com pessoas físicas. A nova Lei Cambial permite esse tipo de movimentação financeira até US$ 500.
Não há um limite de transações definido, e elas podem ser realizadas de forma eventual até mesmo entre pessoas não profissionais da área de câmbio. A nova regulamentação começou a vigorar em 31 de dezembro de 2022 e apenas normalizou uma prática que já era feita, por assim dizer, às escondidas.
É que por lei, até então, apenas instituições autorizadas pelo Banco Central ou corretoras de valores podiam negociar moedas estrangeiras. Esse tipo de operação estava sujeito às penas pelo crime cambial de evasão de divisas, com multa e prisão de dois a seis anos.
A regularização requer que as partes envolvidas declarem as operações à Receita Federal, na guia do Programa Ganhos de Capital. Vale lembrar que apesar da liberação pela nova lei, as operações acima do teto de US$ 500 continuam enquadradas como crime.