Quem quiser comprar ou vender moedas estrangeiras fora das corretoras e empresas de câmbio, pode fazer a negociação com pessoas físicas. A nova Lei Cambial permite esse tipo de movimentação financeira até US$ 500.

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Não há um limite de transações definido, e elas podem ser realizadas de forma eventual até mesmo entre pessoas não profissionais da área de câmbio. A nova regulamentação começou a vigorar em 31 de dezembro de 2022 e apenas normalizou uma prática que já era feita, por assim dizer, às escondidas.

É que por lei, até então, apenas instituições autorizadas pelo Banco Central ou corretoras de valores podiam negociar moedas estrangeiras. Esse tipo de operação estava sujeito às penas pelo crime cambial de evasão de divisas, com multa e prisão de dois a seis anos.

A regularização requer que as partes envolvidas declarem as operações à Receita Federal, na guia do Programa Ganhos de Capital. Vale lembrar que apesar da liberação pela nova lei, as operações acima do teto de US$ 500 continuam enquadradas como crime.

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Daniel Alves é detido na Espanha por acusação de agressão sexual

O lateral-direito da Seleção Brasileira, Daniel Alves, foi detido pela polícia espanhola nesta sexta-feira (20), devido ao processo que responde por suposto assédio sexual.

Segundo a denúncia feita pela Polícia de Barcelona, e que está na Justiça da Catalunha, uma mulher diz ter sido assediada por Alves durante uma festa da cidade no fim de dezembro. Ele nega a acusação.

O ex-lateral do Barcelona prestou depoimento em uma delegacia de Barcelona, e depois foi detido.

De acordo com a rede de TV espanhola RTVE, Alves saiu de lá em uma viatura da polícia, que colocou o jogador à disposição judicial.

A polícia catalã, no entanto, ainda não informou o motivo pelo qual o jogador foi detido durante o depoimento, já que não havia um mandado de prisão inicial contra ele.