O Prefeito Anderson Farias (PSD), São José dos Campos, realizou uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (20). Secretários e membros da Prefeitura da cidade, apresentaram propostas às famílias do Jardim Nova Esperança (Banhado), tendo em vista que o Tribunal de Justiça, determinou a saída dos moradores que residem no local, nesta última segunda-feira (19).
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De acordo com a Prefeitura, será oferecido uma indenização de R$ 110 mil para cada família que constar na lista do núcleo congelado de 2014. Sendo que R$ 50 mil serão pagos 30 dias após a transferência. Os R$ 60 mil restantes serão depositados quando todas as demais famílias deixarem o local.
Além disso, o município também pagará auxílio-mudança de R$ 2.300, auxílio demolição de R$ 2.700, além de auxílio moradia de R$ 700 durante 36 meses. Quem utiliza a área para agricultura de subsistência poderá manter a atividade, mas sem moradia no local.
A Prefeitura também apresentou um laudo técnico da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) que apontou que a queima da turfa na região do Banhado emite fumaça que afeta consideravelmente a saúde das pessoas, sobretudo dos moradores que vivem no local em condições inadequadas.
O relator do caso, Paulo Alcides Amaral Salles, afirma: “devido a importância de tais áreas, é incompatível a ocupação humana e, consequentemente, de regularização fundiária da área”. Salles também alega que “tais espaços são constituídos com a finalidade exclusiva de preservação da natureza, sendo permitido apenas o uso indireto de seus recursos naturais”.
De acordo com o relator a quantidade de pessoas que moram no local ainda é pequena, cerca de cinco famílias e que a desocupação do local é uma forma de prevenir novas invasões.
Entenda o caso
A Prefeitura de São José dos Campos realizou na manhã desta terça-feira (23/08), uma operação para a demolição de ao menos três casas na região do Banhado, região central de São José dos Campos.
Segundo os moradores do Jardim Nova Esperança, a atuação da Polícia Militar, com apoio da GCM (Guarda Civil Municipal) e URBAM, teria sido truculenta, já a Defensoria Pública afirmou que a demolição foi feita de forma arbitrária e que prefeitura não apresentou mandado judicial autorizando a ação.
O Defensor Público José Luiz Simão, que acompanhou a ação da prefeitura, disse que no momento da demolição as casas não tinham moradores, mas que os imóveis estavam guarnecidos por bens e mobília, e que os locais estão no cadastro da prefeitura desde 2014, o que impediria a destruição.
O que disse o Secretário de Apoio ao Cidadão, à época
Demolição de casas no Banhado ocorreu ‘de forma organizada e pacífica’. Antero confirmou que ao longo dos últimos meses a prefeitura vem realizando diversas ações na comunidade, entre elas, a Secretaria de Apoio ao Cidadão tem feito a busca ativa de moradores para atualização do CadÚnico, porta de entrada para o acesso a diversos benefícios sociais.
Já em outra ação da Secretaria da Saúde, foram identificadas moradias abandonadas, o que foi confirmado pela Polícia Militar que alertou a prefeitura, inclusive sobre o risco de criminosos utilizarem esses espaços para a prática de diversas ações ilícitas. Por conta do risco à segurança pública, a gestão municipal realizou um mapeamento dos locais abandonados que resultaram na ação executada na manhã desta terça-feira (23), que segundo o secretário, ocorreu de forma organizada e pacífica.
Casas abandonadas
Antero ressaltou que no momento das demolições, nenhum morador se apresentou como sendo proprietário ou responsável pelas habitações, e se isso tivesse ocorrido, nenhuma moradia teria sido derrubada.
Quando um morador se apresenta como dono do imóvel, ele é orientado sobre as melhorias que precisam ser executadas no local e sob as penas que está sujeito, diz o secretário. Além da questão da segurança, Antero também alertou para o problema com a saúde pública, já que imóveis abandonados podem se tornar foco para a proliferação de doenças.
Manifestações de populares
Ao longo de toda a tarde e início da noite de ontem (23), um grupo de manifestantes percorreu as ruas da cidade, protestando pela demolição de sete casas no Banhado. Imagens que circulam nas redes sociais, mostram o momento em que um motorista tenta furar o bloqueio na altura da Ponte Estaiada (Arco da Inovação). O motorista do veículo chegou a ser agredido pelos manifestantes.
Ainda, segundo o secretário Antero, a ação executada ontem não faz parte de uma operação permanente da prefeitura, ou seja, não há desdobramentos futuros. O que irão continuar acontecendo, são as diversas ações de serviços públicos oferecidos no Banhado, assim como em todas as outras regiões de São José dos Campos.
Área de Preservação
Antero Baraldo também explicou que a prefeitura vem ao longo dos meses apresentando diversas alternativas para a mudança dos moradores da região do Banhado, ainda mais, pelo fato de ser uma Área de Preservação Permanente (APP), além de vários fatores técnicos e ambientais que inviabilizam qualquer ação da prefeitura no sentido de regularizar aquele espaço.
Em novembro de 2021, a prefeitura de São José protocolou na justiça uma proposta de conciliação, oferecendo indenização de R$ 110 mil para cada família devidamente cadastrada na Secretaria de Gestão Habitacional e Obras. O Município também ofereceu o pagamento de auxílio-mudança de R$ 2.300 e auxílio demolição de R$ 2.700. O processos segue tramitando na justiça.