A Câmara de Jacareí aprovou, durante sessão da quarta-feira (14), aumento de 25% no salário do prefeito e o pagamento de 13º salário aos vereadores, além do direito a um terço do subsídio mensal de férias. Assim, o salário do prefeito Izaias Santana passará de R$19.599,30 para R$ 24.578,80. Atualmente, o subsídio dos vereadores é de R$ 10.044.
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O mesmo projeto define que o subsídio mensal do vice-prefeito para 2025 corresponderá ao valor de vencimento de secretários municipais e presidentes de autarquias municipais. Atualmente, o vencimento dos secretários e presidentes de autarquias é de R$ 12.889,52, enquanto o do vice-prefeito corresponde a 50% do subsídio dos vereadores, isto é, R$ 5.022.
As medidas foram aprovadas por sete votos favoráveis e cinco contrários passam a valer em 1º de janeiro de 2025, ano da próxima legislatura. Votaram contra as propostas os vereadores Luís Flávio (PT), Rodrigo Salomon (PSDB), Valmir do Parque Meia Lua (União Brasil), Rogério Timóteo e Hernani Barreto (ambos do Republicanos).
Justificativa
A Mesa Diretora argumentou que o valor do subsídio mensal do prefeito “está congelado desde 2013 e o reajuste aplicado corresponde ao dos demais servidores públicos municipais entre março de 2017 e maio de 2022”.
De acordo com o projeto, a alteração “se faz necessária tendo em vista as atribuições de gestão, coordenação estratégica e o compartilhamento de responsabilidades inerentes a atuação contemporânea do cargo de Vice-Prefeito.”
Orçamento para 2023
Por unanimidade, o plenário aprovou a segunda discussão do projeto de lei do prefeito Izaias Santana, que estima a receita e fixa a despesa do município em R$1,63 bilhão para o exercício de 2023.
Investimentos
A previsão é de que, na administração direta, os investimentos sejam distribuídos assim: Saúde (R$ 351,6 milhões), Educação (R$ 289,4 milhões), Planejamento (R$ 129,5 milhões), Meio Ambiente (R$ 89,9 milhões), Infraestrutura (R$ 68,8 milhões), Assistência Social (R$ 41 milhões) e Mobilidade Urbana (R$ 37,8 milhões). Essas pastas receberão as maiores fatias do orçamento.
Na Administração Indireta, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) é o órgão que receberá a maior fatia orçamentária, com recurso estimado de R$ 225,3 milhões, 54,4% do total de R$ 414,1 milhões previstos para o setor.
“Esta Lei Orçamentária leva em consideração a recuperação da economia com base nos dados positivos de atividade econômica registrados nos últimos meses em Jacareí, como a geração de emprego acumulado de 1.934 postos de trabalho até agosto deste ano, e a abertura de 161 novas empresas”, citou Santana na mensagem aos vereadores.
aprova aumento