DPVAT deve continuar suspenso em 2023 com edição de MP pelo governo

DPVAT deve continuar suspenso em 2023
(Foto: Reprodução/Marcello Kasal Jr/Agência Brasil/DPVAT deve continuar suspenso em 2023)

Pagamento do DPVAT, seguro obrigatório de veículos, deve continuar suspenso em 2023. A taxa anual, cobrada com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ficou isenta nos últimos dois anos.

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E para que permaneça sem a cobrança, é necessário que o governo edite novamente a Medida Provisória que garantiu a isenção. Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Economia, a MP será proposta à Presidência da República.

A expectativa é manter zerada a cobrança em função do montante de recursos disponíveis, suficiente para pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do próximo ano, de acordo com a Susep.

Quando foi suspensa pela primeira vez, em dezembro de 2020, havia R$ 7,5 bi em caixa.

No ano seguinte, a Caixa Federal assumiu o pagamento das indenizações pelo DPVAT, após a dissolução da Seguradora Líder, que agregava mais de 40 empresas em consórcio para operacionalização do setor.

No próximo ano, ambas as instituições seguem no gerenciamento dos pagamentos dos sinistros, separados por ocorrência antes e depois de 2021.

Já em 2024, o seguro terá novo formato e será administrado exclusivamente pela Caixa.

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Anvisa autoriza venda de medicamento para tratar covid-19 em adultos

Venda do Paxlovid está autorizada pela Anvisa na rede de farmácias em todo o país. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária liberou a comercializada do medicamento que reúne dois antivirais: o nimatrelvir e o ritonavir – que combinados, bloqueiam uma enzima utilizada pelo vírus da covid-19 para se replicar.

Segundo a Anvisa, o medicamento do laboratório Pfizer pode ser fornecido tanto para farmácias como para hospitais particulares. A venda em farmácias requer apresentação de receita médica. A bula vem escrita em português de Portugal e espanhol.